José Apolinário, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, critica a reorganização da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) que desconsidera o «princípio da subsidiariedade» pois vai integrar os monumentos geridos pela Direção Regional de Cultural do Algarve numa empresa, sedeada no Porto, e num instituto, com sede em Lisboa.
O líder da CCDR é contra esta «centralização» na gestão dos monumentos, uma vez que põe em causa o princípio da subsidiariedade.
Numa declaração enviada à comunicação social, Apolinário defende que a «reforma da organização do Estado na administração do Património Cultural deve seguir o princípio da subsidiariedade, a capacitação e dimensão crítica regional valorizando a passagem das CCDR para instituto público».
«O investimento no património cultural classificado carece de maior coordenação e valorização através da sua inserção na estratégia do desenvolvimento regional», defende.
No Conselho de Ministros da última quinta-feira, 22 de Junho, o Governo aprovou a reorganização da DGPC que se dividirá em duas entidades.
Uma será o instituto público Património Cultural, a ser sedeado no Porto, e o outro a empresa pública “Museus e Monumentos de Portugal”, de perfil de «gestão empresarial», com sede em Lisboa.
Após o Conselho de Ministros, o ministro da Cultura adiantou que o instituto vai ter «competências de salvaguarda e conservação do património cultural imóvel e imaterial», enquanto a empresa será responsável por «gerir os museus que têm coleções nacionais e os monumentos que são património da Humanidade», como é o caso da Fortaleza de Sagres.
Na sua posição, José Apolinário refere, inclusive, que o programa do Governo «propugna uma reforma do Estado baseada no princípio da proximidade e da subsidiariedade», algo que não é cumprido nesta reorganização da DGPC.
«O reforço do papel da cultura no turismo sustentável, na inclusão e inovação social exige uma articulação ao nível infranacional, assegurando uma resposta de proximidade na salvaguarda do património cultural. Um exemplo desde o Algarve: O Promontório de Sagres é Marca Património Europeudevido à perseverança e vontade das entidades regionais, desde logo da própria CCDR Algarve, da Direção Regional de Cultura – promotora da candidatura – e dos Municípios, em particular o Município de Vila do Bispo», recorda o líder da CCDR.
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