O ministro do Ambiente e o secretário de estado das Florestas visitaram Monchique na passada sexta-feira, 31 de Março, e reuniram com os autarcas e atores locais, como a ASPAFLOBAL, para debater os desafios do ordenamento florestal neste concelho.
Na reunião foi debatida a necessidade de compatibilizar os diferentes instrumentos de gestão territorial e as atividades socioeconómicas nos territórios rurais de baixa densidade, uma vez que, de acordo com a autarquia, «as políticas de proibição das últimas décadas conduziram este concelho ao abandono e ao envelhecimento, não contribuindo nem para a redução dos incêndios rurais nem para a conservação da natureza».
Neste dia foi também abordada a necessidade de alteração do Decreto-Lei n.o 82/2021, de 13 de outubro, que regulamenta o SGIFR (Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais), na medida em que «condiciona as atividades de edificação, fruição e uso de maquinaria nos espaços florestais, em função da perigosidade de incêndio e nos dias risco de incêndio rural muito elevado e máximo».
«Estando mais de 80 % do concelho de Monchique classificado com perigosidade elevada de incêndio e localizando-se numa das regiões mais quentes do país, estas proibições colocam em causa a execução das próprias medidas de prevenção de incêndio, mas também a sobrevivência das pequenas e médias empresas do sector florestal e do turismo, assim como contribui para o aumento do abandono dos espaços rurais e para o seu envelhecimento», refere a autarquia.
A necessidade de alteração do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Serra de Monchique e Silves foi também assunto de debate.
De acordo com o Município, se este instrumento de gestão do território à escala da Paisagem, cujo objetivo é tornar esta paisagem mais resiliente aos incêndios rurais, mantiver a sua atual redação, «votará ao abandono, no curto médio prazo, um terço da área florestal do concelho, sendo urgente a sua revisão».
Estando 86% da área do concelho de Monchique classificada como ZEC (zona especial de conservação) no âmbito da Rede Natura 2000, foram também debatidos os Planos de Gestão da Rede Natura 2000 (ZPE/ZEC Monchique e Arade/Odelouca).
Ao debate seguiu-se a visita de Duarte Cordeiro e João Paulo Catarino a projetos exemplificativos das ações que têm vindo a ser executadas no concelho: Faixa Primária de Gestão de Combustível no troço Madrinha/Chilrão; restauro ambiental LIFE RELICT “Preserving Continental Laurissilva Relics”; e condomínios de aldeia das Corchas e Portela da Serenada.
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