O modelo de distribuição da água disponível na albufeira de Santa Clara para a presente campanha de rega deve considerar, “de forma justa”, todos os agricultores e culturas, defendem os municípios de Odemira e Aljezur.
A posição das duas autarquias surge em comunicado conjunto emitido após ser “tornado público o desentendimento entre o Ministério da Agricultura e Alimentação e a atual direção da Associação de Beneficiários do Mira (ABM)”, com sede em Odemira e que gere o Aproveitamento Hidroagrícola do Mira.
Segundo o comunicado, a divergência entre as partes “resultou numa proposta, por parte do Ministério da Agricultura e Alimentação, de exoneração da direção da ABM”.
Perante esta proposta, os dois municípios advogam que “ainda existe espaço para o diálogo entre as partes, considerando que existem soluções de democracia interna, alternativas à exoneração da atual direção da ABM”.
“Neste momento de elevado risco ambiental, social e económico, mais do que acrescentar incertezas e processos de litígio jurídico, importa sanar diferendos e garantir que todas as partes interessadas sejam capazes de chegar a um acordo conjunto que garanta certezas”, lê-se no comunicado.
As duas Câmaras Municipais vizinhas manifestam igualmente a sua disponibilidade “para, mais uma vez, mediar entendimentos que garantam paz social e futuro” aos respetivos concelhos.
Servido pela barragem de Santa Clara, situada no concelho de Odemira, o Aproveitamento Hidroagrícola do Mira abrange uma área de 12.000 hectares neste município e no de Aljezur.
À data de hoje, a albufeira de Santa Clara, que tem capacidade para armazenar 485.000.000 metros cúbicos de água, conta apenas 36% do seu volume máximo, equivalente a 174.665.120 m3.
Os municípios de Odemira e Aljezur lembram que “têm desenvolvido um conjunto de esforços junto das entidades competentes e do próprio Governo com o objetivo de garantir a sustentabilidade futura destes dois territórios”.
Esta postura, continuam, levou a um “primeiro compromisso”, para “a realização de um conjunto de ações e investimentos visando uma melhor e mais robusta gestão da água proveniente da albufeira de Santa Clara”.
Entre estas ações, constam a implementação de um modelo de gestão que permita repor a barragem, num prazo de cinco anos, à cota 116, assim como a concretização de um investimento de 30 milhões de euros, assumido pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), para diminuição de perdas e na melhoria da eficiência de todo o sistema a jusante da barragem.
Está igualmente previsto “projetar e concretizar o investimento necessário que garanta a segurança do abastecimento público, com base num modelo de captação e distribuição dedicada a partir da barragem, num investimento aproximado de 36 milhões de euros” a realizar pela empresa Águas Públicas do Alentejo (AgdA), acrescentam.
A par destes investimentos, as Câmaras de Odemira e Aljezur esperam que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) “autorize a exploração [da albufeira de Santa Clara] à cota 104”.
“E, abaixo desta, apenas e exclusivamente para consumo humano, afigurando-se como a única solução possível, à data, para garantir a disponibilidade de água para cada um dos diferentes tipos de consumo”, concluem.
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