A Iniciativa Liberal (IL) entregou hoje na Assembleia da República um projeto-lei que visa a transferência de vários organismos públicos de Lisboa para outros pontos do país, nomeadamente Portimão.
Sustentando que o Estado tem de dar o exemplo e criar oportunidades de carreira em vários pontos do país, os liberais pretendem com este projeto-lei «contribuir para um país territorialmente mais coeso e reconhecer a importância de deslocalizar os institutos que integrem a administração indireta do Estado».
O deputado Carlos Guimarães Pinto, relator deste projeto, disse que «é o próprio Estado em muitas circunstâncias a pedir às empresas que se deslocalizem para o interior e outras zonas do país. Mas que autoridade é que o Estado tem para exigir isso dessas empresas quando é o próprio Estado central a concentrar todos os seus organismos num espaço geográfico tão curto? É isso que a Iniciativa Liberal quer alterar com este projeto-lei».
A mudança da sede do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para Portimão, da Instituto da Vinha e do Vinho para Vila Real ou da sede da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) para Viseu são alguns dos exemplos.
A IL avança ainda com a mudança da Direção-geral das Atividades Económicas e a sede da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para Castelo Branco, sede do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) para Aveiro, da sede do Alto Comissariado para as Migrações para Setúbal, da Direção-geral da Segurança Social para o distrito de Braga, da Direção-Geral de Política do Mar de Lisboa para Viana do Castelo, da Direção-Geral do Território de Lisboa para Bragança e da sede do Instituto da Conservação da Natureza a das Florestas de Lisboa para Leiria.
Segundo os liberais, a deslocalização de organismos públicos da capital para o restante território cumpre o duplo desígnio de aumentar a oferta de edifícios que podem ser transformados e adaptados a fins residenciais e de reduzir a procura incentivada pela agregação de serviços públicos carentes de recursos humanos no centro da maior cidade do país.
Segundo o relatório «Assimetrias e Convergência Regional: Implicações para a Descentralização e Regionalização em Portugal», elaborado pela Universidade do Minho, Portugal é um dos países mais centralistas da OCDE.
«A disparidade regional é visível quando se compara, por exemplo, o nível de PIB per capita regional da Área Metropolitana de Lisboa que, segundo dados de 2019, é superior à média da UE (102%) enquanto o PIB per capita da região Norte de Portugal é bastante inferior (62%) à média dos países da União Europeia ou quando se constata o baixa percentagem de despesa pública que se realiza ao nível regional ou local (12%), quando comparado com a média dos restantes países da UE (33%)», refere ainda o partido.
A Iniciativa Liberal acredita que esta concentração de poder resulta de escolhas e opções políticas ao longo de sucessivos governos, escolhas estas que contrariam o princípio da desconcentração e descentralização do poder e subsequente tomada de decisão.
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