A educação, a saúde, a intervenção social e a habitação são as prioridades do Orçamento Municipal (OM) para 2023 da Câmara de Loulé, que foi aprovado na segunda-feira pela Assembleia Municipal louletana.
A Câmara também não irá mexer nos impostos, que tem vindo a reduzir ao máximo ou a deixar de cobrar, ao longo dos anos, mantendo a discriminação positiva para quem vive no interior do concelho e para quem tem filhos.
No campo dos investimentos, está prevista no OM a construção de 64 fogos de habitação no loteamento Clona, em Loulé, num total de 12 milhões de euros.
Já em curso estão a construção da Creche do Forte Novo, em Quarteira, com um investimento já em curso de 2,4 milhões de euros e do novo edifício do ACES Central, da USF Lauroé, da UCC Gentes de Loulé e Centro de Saúde Universitário, com um investimento total final de 5 milhões de euros.
«Destaca-se ainda o investimento de 5,2 milhões de euros no fecho da Circular Norte de Loulé e o investimento de mais de 4,3 milhões de euros na rede de águas e esgotos de Sobradinho, Alfeição e Lagoa de Momprolé», salienta a Câmara de Loulé.
Neste orçamento também está inscrito o lançamento do concurso público internacional da «maior obra pública do Município», orçamentada em cerca de 25,2 milhões de euros: a requalificação da zona costeira de Quarteira e Vilamoura com o futuro Mercado Municipal de Quarteira.
No eixo Cultura e Desporto vai avançar o investimento no Quarteirão Cultural no centro da cidade de Loulé, orçamentado em 13,1 milhões de euros, e, no eixo da Eficiência Hídrica, será feito investimento na aquisição de equipamentos.
Relativamente à política fiscal, em 2023 a taxa de IMI permanecerá no valor mínimo aplicável de 0,3%. «Por outro lado, como forma de combater a desertificação do interior, foi aprovada a minoração até 30% da taxa fixada para 2023, permitindo incentivar quem se queira instalar nestas áreas territoriais. A proposta direciona-se concretamente às freguesias de Alte, Ameixial, Salir e União de Freguesias de Querença e Benafim».
Ainda no que toca ao IMI, «como base essencial de uma política de apoio às famílias, haverá reduções de 20, 40 e 70 euros (montante fixo) na taxa deste imposto, de acordo com o número de filhos do agregado familiar», acrescenta a Câmara.
Como aconteceu nos últimos anos, a autarquia vai abdicar dos 5% da participação variável do Município de Loulé no IRS dos munícipes louletanos, dinheiro que vai ficar do lado dos contribuintes louletanos.
A pensar no tecido empresarial, foi aprovada a não aplicação da derrama sobre o lucro tributável e não isento de IRC.
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