Na política, a descentralização consiste na transferência de poder do governo central para várias autoridades que não se encontram subordinadas ao nível hierárquico. Num Estado descentralizado, os governantes locais podem decidir de maneira independente de acordo com suas competências.
Vem a este propósito a questão da nomeação da CEO da Saúde. O sr. ministro da saúde – Dr. Manuel Pizarro – revelou que este cargo tem de se enquadrar no princípio da Descentralização de poderes, em nome duma maior coesão territorial e justiça nacional. Concordo em absoluto.
A personalidade escolhida foi o Dr. Fernando Araújo, conhecido médico e reputado diretor do Hospital do Porto. Não conhecendo a área médica, pelas informações que os vários players desta área têm declarado, parece-me uma escolha justificada. O SNS no Porto é dos mais bem organizados e eficientes do país.
O resto já não entendo. O Ministro afirmou que os poderes deste novo organismo vão passar para Porto, em nome da descentralização.
O Algarve, o Alentejo e Setúbal são as regiões que mais sofrem de falta de profissionais, fraco investimento público, carência de uma gestão eficiente, tendo em conta os dados oficiais sobre esta matéria.
As valências devem estar concentradas nas regiões que mais precisam, e no caso da saúde, são estas supracitadas regiões que mais carência têm. Porque não se instala em Faro? Beja ou Setúbal? O argumento que a gestão pode estar em qualquer lugar do território nacional é igual, não colhe pela sua contradição. Por essa via, nunca saíam de Lisboa!!!
A descentralização deve ser um princípio bom, de justiça e coesão nacional, e não pode ser enviesada, por interesses pessoais ou de interesses mesquinhos de quintas regionais. Dividir os poderes entre as duas grandes metrópoles nacionais, Lisboa e Porto, é alimentar um bicefalia de interesses puramente regionais, e não fazer uma verdadeira descentralização territorial.
Autor: Armando Barata é economista, com a cédula nº 15970 e especialista em matérias fiscais
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