Os bombeiros de Castro Marim e Vila Real de Santo António desenvolveram em seis meses um modelo pioneiro para sustentar financeiramente e operacionalmente uma estrutura intermunicipal de resposta no âmbito da proteção civil e socorro.
O modelo assenta nos bombeiros e assegura uma verba anual que ascende aos 688 mil euros para funcionamento e desenvolvimento social, assumido de forma partilhada entre os municípios de Castro Marim e VRSA.
Numa decisão conjunta dos presidentes de Câmara destas duas autarquias, sustentada numa proposta do Comando Regional do Algarve da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), foi apresentado no dia 26 de Abril o grupo de trabalho multi-institucional criado com a missão de desenvolver um modelo sustentável de financiamento de um Corpo de Bombeiros que assegura uma resposta intermunicipal, de forma a proporcionar a sua capacitação no domínio da prevenção de riscos e da proteção de pessoas e bens, contribuindo para a promoção da segurança, defesa e bem-estar dos munícipes destes concelhos e de todos os que visitam as Terras do Baixo Guadiana.
Seis meses depois, no passado dia 25 de Outubro, esta equipa multidisciplinar coordenada pelo Comandante Operacional Distrital da ANEPC apresentou os resultados de um trabalho abrangente e inclusivo, alicerçado em três etapas: o diagnóstico criterioso de necessidades, a que se alinhou um estudo de viabilidade financeira e que deu origem à arquitetura de uma modalidade de funcionamento e financiamento com um produto operacional coerente.
Além das oito reuniões de trabalho, foram realizadas três visitas técnicas às congéneres em Albufeira, Portimão e São Brás de Alportel, onde, segundo a proteção civil, foi possível ouvir autarcas, órgãos de gestão das Associações Humanitárias de Bombeiros e Comandantes de Corpos de Bombeiros e observar in loco a organização, instalações e equipamentos, enquanto produto dos quadros de cooperação vigentes em diferentes concelhos da região, onde foi possível recolher boas práticas e conhecer a realidade territorial.
A Associação Humanitária de Bombeiros de Vila Real de Santo António e Castro Marim passa a contar, já a partir de 2023, e pelo período de quatro anos, com um novo quadro de cooperação plurianual que reforça a comparticipação das despesas inerentes ao funcionamento de uma Força Mínima de Intervenção (FMIO) com uma composição de 15 bombeiros por turno, que cobre as 24 horas do dia, na resposta às mais elementares necessidades de segurança dos munícipes, com um grau de prontidão correspondente à casuística e riscos coletivos elencados nos Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil.
Na apresentação dos resultados do grupo de trabalho, Richard Marques, comandante Operacional Distrital, divulgou as premissas que imperaram neste projeto, realçando a rentabilização de meios e recursos existentes e a resposta aos desígnios da transparência e da rigorosa gestão de verbas públicas, numa base sólida de fundamentação, em resposta aos relatórios apresentados pelo Comando do Corpo de Bombeiros no que concerne à estrutura operacional e pela Direção da Associação no que concerne à construção de um envelope financeiro adequado.
O modelo prevê ainda a instalação de um centro intermunicipal de proteção civil para centralizar toda a componente de monitorização e operações, com destaque para a operacionalização de uma linha intermunicipal de atendimento ao cidadão.
Na elaboração do documento final, que mereceu anuência dos executivos municipais e da Direção da Associação Humanitária de Bombeiros, foram, segundo a proteção civil seguidas as recomendações do Tribunal de Contas, na sequência da Auditoria ao financiamento pelos municípios de corpos de bombeiros e associações de bombeiros, elencadas no relatório elaborado por aquele órgão e divulgado este ano.
Paralelamente, foi possível esboçar um plano de reequipamento plurianual para os próximos cinco anos, com base no diagnóstico apresentado pelo comandante do Corpo de Bombeiros Miguel Silva, tendo em conta a situação atual e a avaliação de risco, os requisitos legais, o que permitiu uma priorização e calendarização de acordo com a estimativa orçamental.
Este documento estratégico mereceu parecer favorável de ambos os Coordenadores Municipais de Proteção Civil.
Quanto à análise financeira, os membros do grupo de trabalho ficaram a conhecer a “saúde financeira” da AHB, bem como a organização e execução do orçamento, e em especial as dificuldades e limitações e a necessidade de financiamento do projeto por forma a assegurar um equilíbrio entre a sustentabilidade financeira e a sustentabilidade operacional.
Com base no histórico da atividade operacional entre os anos de 2019 e 2021, bem como a caracterização geográfica e de risco em cada concelho, foi possível definir a ponderação para cada Município na comparticipação financeira deste quadro de cooperação, que ascende a um financiamento anual de 688.514,60 euros, distribuídos em 40% para a Câmara de Castro Marim (no valor de 275.405,84 euros anual) e 60% para a Camara de VRSA (no valor de 413.108,76 euros anuais), em complemento aos protocolos já em vigor das Equipas de Intervenção Permanente.
Em nota, a proteção civil frisa que «os objetivos deste protocolo são mensuráveis, através de indicadores de desempenho, como é o caso dos tempos de saída e resolução das ocorrências, o grau de prontidão e o nível de empenhamento de meios e recursos, nas dimensões do dispositivo operacional, na capacidade de gerir de operações, na aplicação de um sistema de alerta e na componente da logística operacional que sustenta as fases do ciclo da emergência».
Com uma Brigada em permanência e em exclusivo para a proteção e socorro passa a existir uma capacidade sustentada para materializar as grelhas de alarme em múltiplas ocorrências e o dispositivo amplia em reação ao nível determinado para o estado de alerta especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, ou seja, sempre que o risco aumenta.
Este efetivo passará a dispor de qualificações a partir do primeiro alarme no âmbito dos salvamentos especiais para situações de exceção, como é o caso do salvamento em grande ângulo, busca e resgate em estruturas colapsadas, controlo de acidentes com matérias perigosas e o mergulho, o que permite antecipar a resposta especializada em situações de exceção.
Vítor Vaz Pinto, comandante Regional do Algarve, agradeceu o empenho de todos neste processo e considerou mesmo um exemplo nacional em matéria de financiamento e sustentabilidade dos bombeiros, caminho que o representante da Liga dos Bombeiros Portugueses, Clemente Mitra, acredita servir de modelo para outras negociações em curso.
Álvaro Araújo, autarca de VRSA, e Filomena Sintra, vice-presidente de Castro Marim, encerraram a sessão de apresentação com uma palavra de apreço e reconhecimento pelo trabalho desenvolvido e acreditam que foi o melhor caminho para chegar a “bom porto”.
Comentários