A Câmara de Portimão aprovou uma proposta que vai permitir baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para aliviar «a carga fiscal das famílias» devido à «atual situação económica».
Esta é, segundo a Câmara de Portimão, a terceira vez, num espaço de cinco anos, em que a autarquia baixa a taxa de IMI, permitindo às famílias portimonenses um progressivo e sustentado desagravamento fiscal.
A proposta contempla que as «taxas de IMI – Imposto Municipal sobre prédios rústicos e prédios urbanos não avaliados seja de 0,8% e aquela sobre prédios urbanos avaliados seja reduzida em 1 ponto percentual (redução de 0,43% para 0,42%), devendo ser majorada em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, considerando como tais os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens», diz a autarquia.
No caso de imóvel destinado a habitação própria e permanente, coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, a proposta agora aprovada tem em linha de conta o número de dependentes que, nos termos do código do IRS, compõem o agregado familiar, no sentido de que se verifique uma redução de 20, 40 e 70 euros para, respetivamente, um, dois, três ou mais dependentes a cargo.
No que diz respeito à participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Portimão, foi deliberada a participação máxima de 5% a ser arrecadada em 2022, referente aos rendimentos relativos ao ano de 2021.
Quanto à derrama, o lançamento para 2022 relativo ao presente ano será de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), gerado na área geográfica do município.
Estas propostas vão agora ser apreciadas na Assembleia Municipal de Portimão.
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