António Costa: Acabam as restrições por concelho, horários alargados e fim do recolher obrigatório em todo o país

Medidas acabam de ser anunciadas em conferência de imprensa

As restrições diferenciadas por concelho vão acabar, os horários para comércio, restaurantes e espetáculos vão ser eliminados, podendo funcionar até às 2h00 da manhã, o recolher obrigatório desaparece em todo o país. Estas são, em resumo, as principais medidas de desconfinamento que acabam de ser anunciadas pelo primeiro-ministro António Costa, no final de mais um longo Conselho de Ministros. As medidas vão entrar em vigor no próximo domingo, dia 1 de Agosto.

António Costa anunciou três fases para aquilo que considerou como «a libertação da sociedade e da economia».

Na fase 1, que começa no próximo domingo, haverá três regras gerais, a aplicar em todo o país. A primeira regra é o fim da aplicação de «medidas diferenciadas em cada concelho», passando agora a haver «medidas nacionais». E quais as razões para esta mudança? A «taxa de vacinação [é] homogénea em todo o território», a variante Deltaé a «predominante» a nível nacional e, no dia 1, começa «um período de grande mobilidade interconcelhia e interregional». Ou seja, devido às férias, «faria pouco sentido manter a diferenciação em termos de municípios».

A segunda regra anunciada pelo primeiro-ministro tem a ver com a «eliminação dos horários às atividades», com o comércio, restauração e espetáculos a regressarem aos horários normais, apenas com a limitação de terem de encerrar às 2h00 e de cumprir as regras da DGS (uso de máscara, distanciamento, lotação, etc).

A terceira regra geral é a «utilização intensiva do certificado digital ou do teste negativo», que serão condição para viagens por via aérea ou marítima, acesso a estabelecimentos turísticos e alojamento local, restaurantes no interior aos fins de semana e feriados, que são «tradicionalmente os momentos de maior convívio e de maior risco».

Certificados e testes serão ainda fundamentais nos «ginásios, para aulas de grupo, termas e spas, casinos e bingos, eventos culturais, desportivos ou corporativos com mais de 1000 pessoas (em ambiente aberto) ou 500 pessoas (em ambiente fechado), casamentos e batizados com mais de 10 pessoas».

Nesta fase 1, a partir de 1 de Agosto, acaba igualmente a «limitação horária de circulação na via pública», ou seja, o recolher obrigatório.

Por outro lado, acrescentou António Costa, os eventos desportivos poderão ter público, «com regras a definir pela DGS», os «espetáculos culturais terão uma lotação de 66%», os casamentos e batizados terão «lotação de 50%», enquanto os equipamentos de diversão (carrosséis, etc) poderão funcionar «segundo as regras da DGS, em local autorizado pelo município». Além disso, «o teletrabalho passa de obrigatório para recomendado, quando as atividades o permitam».

No entanto, nesta fase inicial, mantêm-se encerrados os bares e discotecas, assim como continuam proibidas as «festas, romarias e outras festividades», por atraírem multidões.

Na fase 2, que começará, se tudo correr bem, no início de Setembro, acaba a obrigação de uso de máscara na via pública, os casamentos e batizados passarão a ter lotação de 75%, o mesmo para espetáculos culturais. Nessa data, os transportes públicos deixarão de ter limite de lotação, enquanto os serviços públicos passarão a funcionar sem marcação prévia».

A última fase será atingida quando 85% da população portuguesa estiver totalmente vacinada, o que António Costa estimou, com base nas indicações dos cientistas, poder ocorrer em Outubro. Só então irão reabrir os bares e discotecas, onde se poderá entrar com certificado digital ou teste negativo, os restaurantes passarão a não ter limite máximo de pessoas por grupo, prevendo-se. aliás, que acabem todos os limites de lotação.

 

 

No início da sua intervenção, o chefe de Governo tinha dado o enquadramento da tomada de decisão hoje anunciada. Assim, recordou, «entre 9 de Março e meados de Junho, nós fomos aumentando o ritmo de transmissão, mas fomos conseguindo manter taxas de incidência baixas e mesmo decrescentes».

A seguir, «fruto do impacto da variante Delta, começámos a ter crescimento da incidência muito acentuado, primeiro só em Lisboa, depois no  resto do país. Isso levou-nos a adotar medidas restritivas, primeiro em Lisboa, depois ao resto do país», recordou.

Em parte graças a essas medidas, atualmente o Rt já é inferior a 1 a nível nacional, tendo havido um decréscimo nas últimas semanas. Essa diminuição teve reflexos «na taxa de incidência a 7 dias, que tem vindo a descer sucessivamente até hoje».

António Costa acrescentou que, para este «sucesso», contribuiu a «aceleração do processo de vacinação».  De tal forma que, salientou, «Portugal tem hoje uma taxa de vacinação por 100 habitantes superior à média da União Europeia».

«Se compararmos a atual vaga com a no início de Janeiro, constatamos o seguinte: apesar da atual variante ser mais transmissível que a anterior, a anterior conduziu a taxas de incidência muito superiores do que esta nos tem conduzido». Os números são ainda «mais impressivos se compararmos internamentos, ou mesmo se compararmos os internamentos na UCI e a gigantesca diferença no número de óbitos», explicou. «Isto significa que a vacinação tem dado um contributo muito positivo», apesar de a variante Delta, predominante, ser «mais transmissível».

Tendo em conta todos esses dados, o primeiro ministro disse ser chegado «o momento de passarmos a conduzir a gestão da pandemia a partir de critério fundamental que é a taxa de vacinação».

A previsão é que, no domingo, dia 1 de Agosto, «57% da população portuguesa esteja completamente vacinada» e que «venhamos a atingir 70% de vacinação completa no início de Setembro», enquanto em Outubro «85%» das pessoas terão a sua vacinação completa.

Apesar de todas estas medidas anunciadas fazerem prever a luz ao fundo do túnel, o chefe do Governo deixou um aviso: «Não hesitaremos em parar ou recuar em função da evolução da pandemia».

 

 

 



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