A Câmara de Lagos vai avançar com a elaboração de Planos de Pormenor para a zona norte da baixa da cidade e para parte do território integrado no Plano de Urbanização da Meia Praia. A decisão foi tomada na última reunião do executivo municipal, a 7 de Abril.
A zona norte da baixa da cidade corresponde à Unidade Operativa de Planeamento e Gestão nº5 (UOPG 5), do Plano de Urbanização de Lagos, e tem uma área de 4,76 hectares.
Esta é «uma área estratégica de intervenção, considerada pela sua localização e potencialidades como nova centralidade da cidade face à atual localização do edifício sede da Câmara Municipal, à relação com a Avenida dos Descobrimentos e a Ribeira de Bensafrim, sendo igualmente uma das portas de entrada da cidade», realça a autarquia.
De acordo com os Termos de Referência aprovados, esta intervenção urbanística tem como objetivos «a valorização cénica da marginal de Lagos; a redefinição do papel da marginal, assumindo-se como o passeio público ribeirinho; a promoção de um processo de reconversão urbana com a introdução de novas funções que revitalizem e renovem esta zona; e a definição da malha urbana em quarteirão», acrescenta o município lacobrigense.
O Plano de Pormenor a ser elaborado para esta zona tem um prazo de execução de 36 meses, já incluindo o procedimento de contratação pública, a elaboração do plano em si e a consulta às entidades, nos termos da legislação aplicável.
O desenvolvimento do procedimento enquadra-se nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2021, bem como no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).
Quanto à elaboração do Plano de Pormenor para a UOPG 10 do Plano de Urbanização da Meia Praia, tem uma área de intervenção de 24,58 hectares, localizando-se na freguesia de Odiáxere.
Para o município, este Plano de Pormenor é «a oportunidade de executar uma área considerada prioritária, colmatando as necessidades de oferta na Meia Praia de uma zona habitacional de elevada qualidade, com vista também à captação de investimento para o concelho».
O prazo para a sua elaboração é de 15 meses, incluindo a Avaliação de Impacte Ambiental.
A decisão de elaboração destes planos vai ser submetida a um período de participação pública, pelo prazo de 15 dias, para «formulação de sugestões e apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito dos respetivos procedimentos de elaboração».
Comentários