A Câmara de Aljezur quer atribuir um suplemento de penosidade e insalubridade a trabalhadores da Câmara cujas funções acarretem riscos para a saúde e já está a preparar uma proposta nesse sentido.
Esta medida irá abranger «os postos de trabalho da carreira geral de assistente operacional, cuja caracterização implica o exercício de funções em condições de penosidade e insalubridade no que respeita às áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, do saneamento, dos procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde», descreveu a Câmara de Aljezur.
A autarquia aljezurense já se reuniu com as direções regionais dos dois sindicados representativos dos trabalhadores, o SINTAP e o STAL, no sentido de «preparar a proposta para atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade», que será discutida e votada em reunião de Câmara.
A atribuição deste subsídio «foi, finalmente, contemplada no Orçamento de Estado para 2021» e vem introduzir «alguma justiça, pois os trabalhadores autárquicos estavam legalmente impossibilitados de auferir um suplemento que os trabalhadores do setor privado, com iguais funções, recebiam», segundo o executivo municipal aljezurense.
Desta forma, a atribuição deste suplemento salarial «era, já há muito tempo, uma reivindicação dos trabalhadores e dos sindicatos».
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