O ministro da Economia anunciou hoje, 12 de Março, uma nova linha de crédito para o turismo no montante de 300 milhões de euros e a prorrogação, por nove meses, dos períodos de carência das linhas de crédito existentes com garantia do Estado.
Na conferência de imprensa de apresentação das novas medidas de apoio ao emprego e às empresas, Pedro Siza Vieira avançou que a nova linha de crédito de 300 milhões de euros é dirigida às médias e grandes empresas do setor do turismo com quebras de faturação superiores a 25%.
No âmbito desta nova linha, até 20% do montante financiado pode ser convertido em subvenção não reembolsável, mediante critérios de manutenção de emprego.
Siza Vieira disse ainda ter sido aprovado no Conselho de Ministros da passada quinta-feira a prorrogação, por nove meses, dos períodos de carência das linhas de crédito existentes e garantidas pelo Estado.
Conforme explicou, esta suspensão é «automática para as empresas dos setores mais afetados», como o turismo e a cultura, sendo que «as empresas de outros setores têm de manifestar junto do respetivo banco vontade de beneficiar dessa prorrogação».
«Mas, potencialmente, todas as empresas podem beneficiar dessa prorrogação», acrescentou.
Quanto às empresas do turismo e cultura com quebras de faturação superiores a 75% terão um regime especial no apoio à retoma que permitirá a isenção da Taxa Social Única (TSU), anunciou a ministra do Trabalho, na mesma conferência de imprensa.
Ana Mendes Godinho disse ainda que o apoio à retoma será alargado até Setembro deste ano, tal como já tinha sido anunciado.
«Reconhecendo as dificuldades de setores específicos que, não tendo ordem de suspensão das atividades, têm neste momento a sua atividade muitíssimo afetada, seja concretamente o turismo e a cultura, prevemos um regime especial para estes dois setores que, no caso do apoio à retoma progressiva, possam ter uma isenção total de contribuição relativamente à entidade empregadora», explicou a governante.
A medida, segundo a governante, abrange empresas com quebras de faturação superiores a 75%, o que significa que «independentemente da dimensão, estas empresas do turismo e da cultura terão isenção da contribuição durante três meses».
Foi também alargada a redução em 50% da taxa contributiva às grandes empresas destes dois setores com quebras de faturação inferiores a 75%.
Por outro lado, «para garantir que as empresas tenham liquidez para pagamento de salários num momento de retoma de atividades», vai avançar novamente o incentivo à normalização, pago pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), disse a ministra.
Ana Mendes Godinho referiu que o incentivo à normalização é para as empresas que mantenham os postos de trabalho «durante os segundo e terceiro trimestres de 2021», podendo alternar esta medida com o apoio à retoma.
«Com este novo incentivo à normalização, as empresas terão durante os dois primeiros meses redução de 50% das contribuições sociais a cargo», indicou.
A governante adiantou que o apoio simplificado às microempresas será reforçado.
Os empregadores abrangidos pelo apoio simplificado no 1º semestre 2021 que se mantenham em situação de crise empresarial em Junho e que não tenham beneficiado do ‘lay-off’ ou apoio à retoma em 2021 podem ter um apoio adicional que corresponde a um salário mínimo nacional (665 euros) por posto de trabalho no 3º trimestre 2021.
Nestes casos, acrescentou, o período obrigatório de manutenção do emprego passa de 60 dias para 90 dias.
Está ainda prevista a criação de apoios diretos à contratação de novos trabalhadores com o programa Ativar, cujas candidaturas decorrem até 30 de Junho, e um «novo mecanismo de apoio ao emprego sustentável», indicou Ana Mendes Godinho.
A ministra destacou que, enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência, preveem-se contratos permanentes «com discriminação positiva para apoiar a contratação de jovens, mulheres e de pessoas com deficiência porque foram as mais afetadas durante a pandemia em termos de aumento de desemprego».
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