A Câmara de Lagos pretende investir mais de 18 milhões de euros para encontrar soluções habitacionais para 399 agregados familiares, com um total de 851 pessoas, no âmbito da sua Estratégia Local de Habitação, que foi aprovada ontem.
Neste documento, estão identificadas as carências habitacionais do concelho e as soluções habitacionais propostas, «as quais representam um investimento de aproximadamente 19,2 milhões de euros, sendo 18 milhões de euros respeitantes a soluções a implementar pelo município e 1,2 milhões de euros destinados a beneficiários diretos, ou seja, famílias detentoras de habitação própria e permanente, mas sem condição económica para realizar as obras de reabilitação necessárias», anunciou a autarquia.
Os 18 milhões de euros de investimento, cujo horizonte temporal são seis anos, serão suportados em 11,5 milhões de euros pelo orçamento municipal, com o restante montante a ser garantido pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), ao abrigo do Programa 1.º Direito.
A estratégia aprovada pelo município lacobrigense é, de resto, um dos instrumentos obrigatórios para ter acesso a este programa, que pretende «assegurar o acesso a uma habitação condigna às pessoas que vivem em condições de precariedade, insalubridade e insegurança, sobrelotação ou inadequação, e que não têm capacidade financeira para aceder a uma solução habitacional adequada».
«Com base nos pedidos de habitação registados na Câmara, na população sem-abrigo identificada pela Rede Social de Lagos e no levantamento de habitações municipais a necessitar de reparações, o diagnóstico revelou existir um universo de 399 agregados (correspondente a 851 pessoas) a viver em condições indignas e, como tal, elegíveis aos apoios no âmbito do Programa 1.º Direito», acrescentou a Câmara de Lagos.
As situações de maior carência estão ligadas «a pessoas sem-abrigo, vítimas de violência doméstica, famílias com ordem de despejo, ações judiciais e situações de partilha ou cedência de habitação com/de familiares e amigos. Estão nesta condição 198 agregados».
«Com semelhante peso (176 situações) surgem os agregados a viver em condições de insalubridade e insegurança devido ao estado de degradação das habitações, estando igualmente considerados neste critério os agregados a viver em habitações sociais que necessitam de reparações», disse, ainda, a autarquia.
Também há situações de sobrelotação (20 agregados) e de inadequação (5 agregados).
Quanto às soluções habitacionais propostas, são distintas, «por terem em conta a especificidade das situações».,
Numa primeira linha de prioridades, está construção de novos empreendimentos para arrendamento (que dará resposta a 153 agregados), a reabilitação de fogos municipais (beneficiando uma população de 148 agregados), a reabilitação de um imóvel destinado à instalação de um Centro de Acolhimento Temporário (resposta preferencial para a população sem-abrigo) e a reabilitação de habitação própria permanente (uma linha de apoio aos beneficiários diretos que dará resposta a 60 agregados).
«Como segunda e terceira prioridades aparecem a construção de uma unidade residencial para Cohousing (com capacidade para dez agregados) e a possibilidade de arrendamento de fogos para subarrendamento (que será a solução para oito famílias)», rematou a autarquia lacobrigense.
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