Cristóvão Norte, Rui Cristina e Ofélia Ramos, deputados do PSD eleitos pelo Algarve, querem que seja o Governo a financiar o aumento do número de vagas do curso de Medicina na Universidade do Algarve e não os municípios, que não têm «a obrigação desse esforço».
Em nota enviada às redações, os deputados social-democratas dizem que «tomaram conhecimento da intenção de celebração de um protocolo para aumentar o número de vagas do curso de Medicina na Universidade do Algarve», sendo esta «uma iniciativa meritória da Universidade e importante para a região».
No entanto, realçam, «o protocolo em causa inclui os municípios algarvios que assumem 50% por cento do encargo, um esforço de 3 milhões de euros ao longo dos próximos 6 anos».
Nesta altura, acrescentam os parlamentares do PSD, «o protocolo está pendente» e, «tendo-se já registado um primeiro aumento do número de alunos no presente ano letivo, o curso encontra-se sem financiamento garantido».
O PSD considera que esta é uma situação «indesejável e penalizadora para o Algarve».
«Compreende-se que os municípios, sem alternativa, querendo contribuir para o desenvolvimento da região, tenham dificuldade em rejeitar esse peso», mas, lembram os deputados, «o ensino superior é competência do Estado e não das autarquias, pelo que a irredutibilidade em financiar o alargamento do curso por parte do Governo é uma decisão discriminatória, que menospreza a região, e que tem que ser revista».
Os municípios, prosseguem os parlamentares, «em particular num momento de crise, têm menos meios para apoiar muitos cidadãos que precisam e fazer face a todas as suas competências e a política, seguida pelo Governo, no Algarve, de colocar os custos nas mãos dos municípios e de nada, ou muito pouco, transferir para a região deve ser interrompida».
Por tudo isto, os deputados do PSD Algarve formularam uma questão ao executivo sobre esta matéria «exigindo que seja o Governo a assumir as suas responsabilidades e não impor a quem não tem essa obrigação esse esforço».
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