O projeto de Loteamento e Obras de Urbanização da Cidade Lacustre de Vilamoura, que se arrasta desde o final dos anos 90, foi travado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve). Este organismo emitiu, no passado dia 18 de Novembro, uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) «desfavorável».
A Liga para a Proteção da Natureza (LPN), uma das associações que participaram ativamente na na denúncia do projeto da Cidade Lacustre, reage a esta DIA desfavorável salientando que se trata de «uma vitória para as organizações não- governamentais de defesa do ambiente que se opuseram ao empreendimento, mas também para a comunidade local, que se veria delapidada do seu património em prol de um apetite turístico insustentável».
A DIA, a que o Sul Informação teve acesso, é assinada por José Pacheco, vice presidente da CCDRA Algarve e conclui que «atendendo a que os impactes negativos identificados são nalguns fatores muito significativos, não minimizáveis e impeditivos ao desenvolvimento do projeto, emite-se parecer desfavorável ao EIA do “Projeto do Loteamento e Obras de Urbanização da Cidade Lacustre”».
Já em Julho, na fundamentação da proposta de decisão emitida antes da derradeira audiência dos interessados, a CCDR Algarve tinha concluído que «o projeto em apreço implicará impactes negativos, diretos e indiretos, de magnitude elevada, muito significativos, identificados sobretudo ao nível dos fatores Biodiversidade, Território, Património Arqueológico e Arquitetónico e Paisagem».
A LPN, no seu comunicado, chama, porém, a atenção para o facto esta Declaração de Impacte Ambiental dizer «apenas respeito a uma das duas componentes do projeto da Cidade Lacustre, o loteamento, ficando ainda em aberto a decisão sobre a segunda componente, que prevê a construção de um conjunto de lagos e canais».
Este projeto passa pela construção de um conjunto de lagos interligados, com uma área global de cerca de 22,4 hectares, a ser alimentados por água salgada proveniente da Marina de Vilamoura. A consulta sobre esta componente do projeto já decorreu em 2017, mas não há ainda qualquer decisão, favorável ou desfavorável.
Para a LPN, esta «bipartição de um único projeto tenta prejudicar uma séria avaliação de impactes cumulativos sobre aspetos críticos como os recursos hídricos, os habitats naturais e espécies de fauna e flora selvagens».
Aquela ONG do ambiente acrescenta que a informação reunida durante a fase de discussão pública do projeto urbanístico da Cidade Lacustre «permitiu concluir que, independentemente das medidas propostas para a mitigação, prevenção e compensação dos impactes que o projeto implicaria sobre os valores naturais da região, não reúne condições para ser viabilizado».
Para esta decisão contribuíram diversos pareceres setoriais e das entidades constituintes da Comissão de Avaliação do processo de Avaliação de Impacte Ambiental, incluindo o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e a Câmara Municipal de Loulé.
A LPN sublinha ainda ter participado «ativamente na denúncia do projeto da Cidade Lacustre, mostrando-se sempre desfavorável», e tendo unido «a sua voz aos mais de 200 participantes do processo de consulta pública».
É que, explica a mais antiga associação ambientalista portuguesa, «este insólito mega empreendimento reflete a pressão turística e urbanística do litoral português», sendo «um resultado da combinação de fortes interesses económicos em áreas de elevado valor paisagístico, ambiental e cultural, com a permissividade legislativa nacional».
Apesar de se congratular com a DIA desfavorável, a LPN alerta que «a não resolução das fragilidades que levaram à possibilidade de proposta deste projeto naquele local de grande valor ecológico, designadamente relativas às políticas de ordenamento do território, mantém a porta aberta para a submissão de novos projetos urbanísticos».
Trata-se, aliás, de um problema «comum a outras áreas do litoral português e bastante patente no Algarve».
Por isso, defende, «para eliminar de forma definitiva esta ameaça, deve ser seriamente ponderada a classificação deste espaço como Área Protegida de Âmbito Local, valorizando não só a sua elevada riqueza ecológica e paisagística, tão importante para o turismo na região, como o bem-estar das populações».
O projeto da Cidade Lacustre, com uma forte componente imobiliária, é promovido pelo Vilamoura Lusotur SA.
Clique aqui para conhecer o teor da Declaração de Impacte Ambiental desfavorável (PDF)
Clique aqui para conhecer o Parecer da Comissão de Avaliação (PDF)
Clique aqui para conhecer o Relatório da Consulta Pública (PDF)
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