Portimão tem um Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) para os próximos dez anos. Este plano, com o mote #portimaosemfogosdependedetodos, foi aprovado por unanimidade, na passada terça-feira, 30 de Junho, na Assembleia Municipal de Portimão.
Segundo a Câmara de Portimão, este plano define «uma estratégia robusta e ambiciosa, que contou com o envolvimento das entidades que concorrem para a prevenção e o combate aos incêndios rurais no concelho».
Apesar de a Comissão Municipal de Defesa da Floresta de Portimão ter aprovado, também por unanimidade, a 30 de Abril, o Plano Operacional Municipal (POM), que define a estratégia de prevenção e combate aos incêndios rurais para o presente ano, e que é revisto anualmente, «com este plano decenal fica materializada e assumida a estratégia do município para os próximos anos, no que concerne à conservação e defesa do espaço rural do concelho».
A autarquia explica que o objetivo deste plano passa por «operacionalizar, ao nível local, uma estratégia que acompanha as metas e os objetivos nacionais no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI), impondo outros, de âmbito municipal, que asseguram maior resiliência nas áreas mais vulneráveis à ocorrência e desenvolvimento de eventuais incêndios».
O PMDFCI de Portimão foi elaborado pelo Gabinete Técnico Florestal do Serviço Municipal de Proteção Civil e, realça a Câmara de Portimão, «mereceu parecer favorável da Comissão Municipal de Defesa da Floresta e um parecer vinculativo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), tendo sido aprovado em uníssono pelo executivo da Câmara Municipal e por todos os membros da Assembleia Municipal, após um período de consulta pública».
Este novo plano, prossegue a edilidade, «reflete ainda um diagnóstico atualizado que serve de base a uma planificação de ação que se pretende eficaz e de apoio à decisão para quem tem a responsabilidade de prevenir e/ou combater os incêndios no território municipal».
O PMDFCI é «composto por três cadernos, um de diagnóstico, um plano de ação e o já conhecido Plano Operacional Municipal (este último caderno será revisto e adaptado anualmente à realidade do concelho)».
O PMDFCI inclui ainda «um cronograma de intervenções que tem por base o trabalho realizado nos últimos anos, tanto dos recursos existentes, como dos comportamentos de risco e o planeamento de ações que suportam esta estratégia municipal, definindo metas, indicadores responsáveis e a respetiva estimativa orçamental», acrescenta a Câmara de Portimão.
A autarquia lembra que «Portimão adotou uma estratégia responsável em 2014 no que concerne à gestão do espaço rural, na procura de aumentar a resiliência do território aos incêndios e reduzir a incidência dos mesmos, melhorando a eficácia do combate e da gestão da sua supressão e contribuindo ainda para recuperar e reabilitar os ecossistemas, com a implantação de uma estrutura orgânica funcional eficaz».
Desde então, «através de um processo de lições aprendidas, realista e consciente, de ano para ano tem vindo a aperfeiçoar as medidas preventivas e o conceito de operação no combate».
Até ao momento foram intervencioados, segundo a Câmara de Portimão, desde o inicio deste ano, 1.284 hectares para gestão de combustíveis (entre os quais 121 hectares na rede primária, e os restantes na rede secundária de faixas de gestão de combustíveis), 22km de terraplanagem de caminhos rurais, a recuperação dos pontos de água e um processo de substituição do dever dos proprietários por incumprimento, na sequência de 50 notificações enviadas oportunamente após a fiscalização no terreno.
Para a autarquia, «a vertente da sensibilização continua a ter uma expressão significativa, com uma média de três dezenas de ações anuais, que abrangem mais de duas mil pessoas, envolvendo as Juntas de Freguesia, o Serviço Municipal de Proteção Civil, os Bombeiros de Portimão, a GNR e as associações de estrangeiros, estes últimos garantindo uma maior abrangência do público-alvo».
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