As primeiras 77 candidaturas às medidas de apoio ao setor da pesca com paragens temporárias para compensar a redução de atividade devido à pandemia Covid-19, foram já aprovadas pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Mar2020. Primeiros pagamentos começam a ser feitos esta semana.
Essas primeiras candidaturas representam um total em apoio público de 1.339 067,64 euros, correspondendo a 15 candidaturas de embarcações de arrasto (281 508,07 euros); 37 embarcações do cerco (807 011,35 euros) e 25 embarcações polivalentes (250 548.22 euros).
O gabinete do secretário de Estado das Pescas anuncia que «após a assinatura dos termos de aceitação, segue-se o procedimento administrativo de submissão dos pedidos de pagamento a cargo dos beneficiários».
Conforme já anunciado anteriormente pelo secretário de Estado José Apolinário, com a alteração do Regulamento FEAMP, através do Programa Operacional Mar 2020, foram alocados 7 milhões de euros de apoio público destinados a compensar em dois meses os pescadores e empresas do setor da pesca, pela redução da procura e consequente diminuição de rendimentos na pesca.
A paragem temporária de atividade visa igualmente a preservação dos recursos e a diminuição do esforço de pesca.
As candidaturas já apresentadas representam um apoio público em fundos comunitários e nacionais superior a 5,6 milhões de euros.
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