O Regulamento Municipal de Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos de Loulé, iniciativa que se enquadra no Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios deste concelho, está em consulta pública.
Os interessados em dar sugestões e contributos no âmbito da consulta pública podem fazê-lo até ao dia 15 de Maio, através do email [email protected] ou enviando carta para a morada Praça da República, 8104-001 Loulé, dentro deste prazo. O regulamento está disponível para consulta no site da Câmara de Loulé.
Segundo autarquia, este documento «estabelece as normas e regras claras relativas às atividades cujo exercício implique o uso do fogo, designadamente, fogueiras, queimas de sobrantes de exploração agroflorestal, queimadas, fogo técnico e utilização de fogo-de-artifício ou de outros artefactos pirotécnicos, bem como o que concerne a limpeza de terrenos no concelho de Loulé».
O novo regulamento aborda a limpeza de terrenos situados em espaços urbanos e urbanizáveis uma matéria que «se reveste de elevada importância, tendo em conta as reclamações existentes e, às quais não se consegue dar seguimento adequado, por falta de enquadramento legal».
«Com a elaboração deste regulamento pretende a autarquia contribuir não só para um correto esclarecimento dos munícipes sobre a matéria, como também para a criação de condições de segurança que permitam uma diminuição do risco de incêndio e a proteção de pessoas e bens», concluiu a Câmara de Loulé.
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