Lagoa lançou um pacote de medidas especiais de apoio às famílias, às empresas e às IPSS do concelho «que poderão ascender a quase um milhão de euros», anunciou a Câmara lagoense.
A autarquia determinou, desde logo, o «prolongamento dos prazos de pagamento das faturas de água e a suspensão dos cortes de abastecimento aos particulares por falta de pagamento, até Setembro de 2020», duas medidas que visam «ajudar famílias que entrem em dificuldades económicas decorrentes da situação epidemiológica do Covid-19».
«No que diz respeito às empresas e aos empresários em nome individual, o Município de Lagoa prevê a mesma flexibilização do pagamento das faturas de água e a isenção das rendas dos espaços municipais concessionados, até Setembro de 2020», acrescentou.
A Câmara de Lagoa também irá reforçar o Fundo de Emergência Social (FES) em cerca de 80 mil euros. «Esta verba destina-se às primeiras respostas de apoio do Município às pessoas que se encontrem em situação de carência económica emergente e pontual».
«O FES pode contemplar despesas com a alimentação, saúde (incluindo medicação e meios complementares de diagnóstico) e outras necessidades básicas devidamente comprovadas. Entre estas ajudas podem vir a incluir-se comparticipações de dívidas inerentes ao consumo doméstico de eletricidade e de gás, entre outras», explicou a autarquia.
Igualmente reforçado, neste caso em 20 mil euros, foi o Programa de Apoio ao Arrendamento para Famílias Carenciadas.
Foram ainda aprovadas isenções de taxas de ocupação de espaço público, de taxas fixas de água, resíduos sólidos urbanos e saneamento, incluídas nas faturas de fornecimento de água e da taxa de publicidade para empresas ou empresários em nome individual que encerrem parcial ou totalmente a atividade por causa da pandemia de Covid-19.
Por outro lado, a Câmara alocou mais recursos humanos ao seu Gabinete de Apoio ao Empreendedor, «de modo a permitir um maior suporte técnico, jurídico e financeiro às empresas com sede social no concelho de Lagoa, que entrem em dificuldades comprovadas».
Já para o caso do terceiro setor, onde se incluem as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), autarquia vai reforçar os apoios financeiros extraordinários para 2020 com «uma verba que pode ir até aos 400 mil euros». A dilatação até ao final do mês de Setembro do prazo para pagamento de faturas da água consumida é outra das medidas previstas.
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