Os requerimentos para obras particulares, feitos à Câmara de Albufeira, devem ser feitos online, neste período de pandemia da Covid-19.
Face à evolução da doença é essencial ficar em casa, pelo que a Câmara de Albufeira «reorganizou os serviços de forma a conseguir responder às necessidades dos cidadãos, mas evitando, sempre que possível, o contacto entre pessoas».
No que diz respeito às obras particulares, os interessados devem submeter os seus pedidos/requerimentos – preferencialmente – por correio eletrónico, em formato digital.
O requerimento e os documentos necessários devem ser apresentados em formato digital e remetidos para o e-mail: [email protected].
O requerimento deve estar assinado pelo requerente, de preferência em assinatura digital ou, caso não seja possível, assinatura manuscrita, e deve ser remetido acompanhado dos seguintes documentos: comprovativo do pagamento da taxa aplicável à pretensão, nos termos do previsto no Regulamento de Taxas e Outras Receitas (Regulamento no 395-A/2010, de 3 de Maio, na redação vigente) e ficheiro zip com todas as peças desenhadas e escritas, que compõem o pedido, o qual deverá ser instruído nos termos previstos no artigo 2º do “Manual de Procedimentos relativos aos Pedidos para Realização de Operações Urbanísticas”.
Para efeito de pagamentos, o IBAN do Município de Albufeira é o seguinte: PT 50003500180000050063011.
Só em casos excecionais, devidamente justificados, os requerimentos/pedidos podem ser remetidos por correio, para o seguinte endereço: Câmara Municipal de Albufeira – Rua do Município – A/C do D.P.G.U. – 8200 – 863 Albufeira.
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