Faro e Olhão já estão a negociar com o Governo mais competências nas zonas ribeirinhas

Também já estão a ser criadas comissões para negociar transferência de competências em Lagos e Portimão

O Ministério do Mar já realizou as primeiras reuniões com as Câmaras de Olhão e de Faro para negociar quais as competências que irão passar para a alçada dos dois municípios, nas suas zonas ribeirinhas.

Em breve, anunciou o Govreno, serão lançados os processos de «transferência de competências no domínio das áreas portuárias e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária» noutros dois concelhos algarvios, nomeadamente Portimão e Lagos

Em causa estão, como o Sul Informação avançou, está a passagem para a alçada municipal da doca de Faro e toda a zona que a envolve, no caso da capital algarvia, ou os dois portos de abrigo da cidade e parte da Frente Ribeirinha da Fuzeta, no caso do concelho de Olhão.

Para que que isso seja possível, foi preciso criar duas comissões para identificação das áreas a transferir para os municípios de Faro e de Olhão.

As comissões foram criadas a pedido dos próprios municípios, que pretendem gerir os destinos destas zonas do concelho, atualmente sob a alçada da Docapesca.

Nestes processos, que correm paralelamente, mas que são separados para os dois concelhos, estão em causa todas as áreas geridas por esta empresa pública no concelho «que não estejam afetas, estritamente, à atividade portuária e da pesca», segundo revelou na altura ao Sul Informação António Pina, presidente da Câmara de Olhão.

No caso de Lagos e de Portimão, e «encontram-se já em processo de constituição as comissões» que tratarão dos processos, nestes concelhos, segundo o Ministério do Mar.

O Governo salientou que desta forma, reforça «as responsabilidades das autarquias locais na gestão das frentes ribeirinhas, dando autonomia ao poder local, essencial para aprofundar o processo de reforma do Estado, estabelecendo uma governação de proximidade baseada no princípio da subsidiaridade».

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