Governo decreta requisição civil para garantir mínimos de combustível no Algarve

Decisão surge na sequência de um Conselho de Ministros eletrónico, realizado esta segunda-feira, 12 de Agosto

O Governo acaba de decretar requisição civil, na sequência da greve dos motoristas de matérias perigosas, com o objetivo de fazer cumprir os serviços mínimos no abastecimento de combustível. O Algarve foi uma da zonas mais afetadas por este incumprimento que se começou a sentir a partir da tarde desta segunda-feira, 12 de Agosto.

Tiago Antunes, secretário de Estado da Presidência de Conselho de Ministros, disse, numa conferência de imprensa realizada há momentos, que, da parte da tarde, «não se promoveu qualquer abastecimento de combustível a partir do centro de carga da refinaria de Sines que serve os postos do Sul do país».

Segundo o governante, no distrito de Faro, mesmo na Rede de Estabelecimentos Prioritários de Abastecimento (REPA), houve «um incumprimento dos serviços mínimos decretados». Ou seja: estas bombas não receberam o combustível previsto e, por isso, avança a requisição civil.

«A perturbação da implementação dos serviços mínimos é especialmente gravosa. Constatou-se que particularmente no turno da tarde, os trabalhadores não asseguram os serviços mínimos fixados», disse Tiago Antunes.

Segundo o governante, esta requisição civil vai ser complementada por duas portarias. A primeira diz respeito tanto às áreas em que se verificou o incumprimento de serviços mínimos, como ao abastecimento da REPA, aeroportos e unidades autónomas de gás natural.

Já a segunda vai estabelecer de que maneira se vai efetivar «a intervenção das Forças Armadas».

Os motoristas que não acatarem a requisição civil incorrem num crime de desobediência civil, punível com até dois anos de prisão.

Esta decisão surge na sequência de um Conselho de Ministros eletrónico, realizado esta segunda-feira, 12 de Agosto, já depois de o primeiro ministro António Costa se ter reunido com o Presidente da República.

À saída, Costa tinha admitido que o Algarve era uma zona «mais crítica» nesta greve.

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