Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território já foi aprovado no Parlamento

O PNPOT é o instrumento de topo do sistema de gestão territorial

A lei que consagra a primeira revisão ao Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) foi aprovada na sexta-feira, 14, na Assembleia da República, com votos favoráveis do PS, contra do PCP e abstenção dos restantes partidos.

O PNPOT é o instrumento de topo do sistema de gestão territorial, que define objetivos e opções estratégicas de desenvolvimento do território nacional, estabelecendo o seu modelo de organização.

Constitui, ainda, o referencial territorial orientador da Estratégia Portugal 2030 e do Programa Nacional de Investimentos
2030.

Em nota de imprensa, o Ministério do Ambiente e da Transição Energética defende que «o PNPOT é determinante para atingir os objetivos de competitividade externa e coesão interna do país, ao definir as diretrizes para os Instrumentos de Gestão Territorial, suportando, aos vários níveis, abordagens integradas de sustentabilidade, relevando a importância das alterações climáticas, da valorização do território, da descarbonização da sociedade e da circularidade da economia».

Os trabalhos de alteração do PNPOT decorreram ao longo de 20 meses, acompanhados por um sistema de Pontos Focais e por uma Comissão Consultiva, tendo sido a proposta submetida a discussão pública.

Nesse período, impulsionou-se a participação e o envolvimento de todos os atores relevantes das esferas política e administrativa, da academia, das organizações representativas de interesses e da sociedade civil.

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