«Inadmissível!». É desta forma que o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses classifica o despacho lançado pelo Ministério da Saúde que decreta o aumento do horário de trabalho dos enfermeiros das Unidades de Saúde Familiar (USF), mas, acima de tudo, a circular enviada a oito USF algarvias, em que é decretado que os profissionais de «todas as carreiras» terão de passar a trabalhar, «no mínimo, 40 horas semanais».
O SEP, através de José Carlos Martins, o seu presidente, veio hoje a público garantir que os enfermeiros «não aceitam esta pressão», numa conferência de imprensa que decorreu em Faro .
«Hoje estamos aqui a afirmar que é inadmissível que o Governo e o Ministério da Saúde tenham emitido um despacho que vem pressionar os enfermeiros das USF modelo B a ter acréscimos de horário de trabalho para além das 35 horas», resumiu o dirigente máximo do sindicato.
Além do despacho da tutela, o sindicato contesta uma comunicação interna da Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve que estipula que, na sequência desta decisão do Governo, os profissionais das seis USF de modelo B da região terão de passar a trabalhar 40 horas semanais.
«Não podemos aceitar isto, porque as 35 horas foram uma conquista da Administração Pública. Se, porventura, há cargas de trabalho que exigem mais enfermeiros, o Governo pode contratar mais profissionais, pois há muitos no desemprego. Sabemos que isso demora tempo. Por isso, se quem lá está hoje tem de trabalhar mais algumas horas, há duas modalidades legais: as horas extraordinárias e o regime de horário acrescido», defendeu José Carlos Martins, em declarações ao Sul Informação.
O SEP já pediu «uma reunião com caráter de urgência» a Marta Temido, ministra da Saúde, e está «a apelar para que os enfermeiros resistam. Nós estamos a organizar e a mobilizar para as formas de luta que em cada local acharem adequadas para tentar evitar esse acréscimo de horas».
Entretanto, foi também pedida uma reunião com a ARS do Algarve que está marcada «para o dia 5, na semana que vem».
A mobilização contra o despacho está a acontecer a nível nacional, mas especialmente no Algarve, tendo em conta a comunicação feita pela ARS algarvia às USF Esteva (VRSA), Balsa (Tavira), Mirante e Âncora (Olhão) Ria Formosa (Faro), Lauroé (Loulé), Descobrimentos (Lagos) e de Albufeira, todas elas de modelo B.
«A ARS Algarve quer que, no espaço de um mês, as pessoas passem a cumprir, no mínimo, 40 horas semanais. Isto quando o despacho do Ministério da Saúde não fala nem em mínimos nem em máximos. De toda a maneira, estamos contra o aumento nem que seja apenas de meia-hora. O horário semanal dos enfermeiros é de 35 horas e ponto final», afirmou ao Sul Informação Nuno Manjua, o coordenador regional do SEP.
«Muito nos surpreende que o presidente da ARS do Algarve venha dizer que, no mínimo, são 40 horas, quando o próprio código do trabalho estabelece como máximo as 40 horas para todos os trabalhadores. Não faz qualquer sentido», acrescentou.
O sindicalista algarvio chama ainda a atenção para a «curiosidade» de ser afirmado, na comunicação da ARS algarvia, que a decisão do Conselho Diretivo foi tomada numa reunião de dia 19 de Junho, «quando o despacho só saiu a 21, dois dias depois».
O aumento da carga horária dos enfermeiros deverá ser uma realidade até ao dia 22 de Julho e afetará «entre 40 e 50 enfermeiros».
«É curioso que haja tanta pressa que isto aconteça no espaço de um mês, quando há tantas outras coisas que andamos a tentar resolver com a ARS e não vemos a mesma urgência, como a questão do descongelamento das progressões e o pagamento de milhares de horas extraordinárias que estão em dívida aos colegas da Unidade de Desabituação do Algarve. Estranhamos e não aceitamos este tipo de orientações», disse Nuno Manjua.
José Carlos Martins, por seu lado, admite o recurso à greve. «Se o Ministério da Saúde e a ARS do Algarve não recuarem nesta pressão para que os enfermeiros façam mais horas e se os enfermeiros estiverem disponíveis, naturalmente que o SEP há-de decretar a greve aqui no Algarve e nos locais do país onde este problema se coloca», assegurou.
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