Foi recentemente emitida a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) referente à “Operação de loteamento da UP3 de Hotelaria Tradicional de Portimão” que, por este nome, não dirá grande coisa a muita gente.
Já se falarmos no projecto turístico que ameaçava a denominada “última janela para o mar”, em João d’Arens, será substancialmente maior o número de pessoas que dele ouviu falar.
Este projecto mobilizou e polarizou boa parte da opinião pública regional, dado tratar-se de uma das últimas zonas relativamente desafogadas no troço de litoral em que se insere o Concelho de Portimão.
Nesse contexto, muitos argumentos se esgrimiram, entre os que defendiam o chumbo do projecto, por entenderem que esta área não deveria ser consignada à densificação da edificação litoral, e os que defendiam a implementação do projecto, por entenderem que o aumento dessa mesma edificação litoral trará proveitos económicos ao local e à própria região.
Pelo meio, também foram lançados à discussão muitos não argumentos, de parte a parte, levando o debate mais para o campo da emoção do que propriamente da razão – o que também faz, obviamente, parte.
A DIA resultou, entretanto, desfavorável, algo que era mais ou menos previsível caso fosse cumprida a lei, na medida em que havia afectação de núcleos de Linaria algarviana, uma espécie vegetal protegida pelo anexo II da Directiva Habitats.
No entanto, é interessante verificar que a DIA assentou a sua fundamentação em algo mais do que uma espécie (por importante que possa ser), um aspecto legal (sempre decisivos) ou uma norma administrativa. Poder-se-á dizer que, não se detendo na árvore, lançou um olhar à floresta.
Assim, um factor reiteradamente referido na Declaração de Impacte Ambiental é a paisagem.
Umas vezes pelo valor cénico e de enquadramento, mas principalmente enquanto elemento de síntese de um conjunto de valores (vegetação, geologia, hidrogeologia, cultura, entre outros) que seriam afectados de forma significativa pela implementação do projecto, identificados pelo exercício de desconstrução da paisagem nas suas diferentes “camadas” que é promovido pelo Estudo de Impacte Ambiental.
No entanto, e ainda que dissecado mecanicamente nas suas diferentes componentes, o conceito de paisagem encerra sempre uma dose de subjectividade, profundamente associada à dimensão humana e à carga emocional que comporta, ainda para mais quando dele resultam conclusões qualitativas, como é o caso.
Mas não é precisamente a isso, em sentido inverso, que temos assistido ao longo dos anos, quando infindáveis promotores turísticos se propuseram – sendo autorizados – a alterar e reinventar (tropicalizando, betonando, o que seja) tantas zonas do litoral algarvio, por lhes não reconhecerem qualquer valor no estado em que se encontravam?
À dimensão técnica das decisões em sede de processos de Avaliação de Impacte Ambiental soma-se sempre uma outra, de natureza política. Política, nunca é demais sublinhar, entendida como gestão da coisa pública, e não como refém das estruturas partidárias.
Nesse campo, a presente decisão vem juntar-se a uma outra, relativamente recente, em Dezembro do ano passado, emitida em relação a um loteamento turístico em contexto análogo ao presente, mas nas arribas de Benagil e Marinha.
Aí foi determinante a “não integração no padrão de ocupação do solo e do relevante aumento da pressão humana sobre este importante e sensível troço costeiro”, o esgotamento da “capacidade de carga das praias, face aos actuais padrões de procura” e os “importantes impactes negativos decorrentes da forte intrusão visual que o empreendimento iria provocar numa das zonas do Algarve que preserva os traços originais da paisagem costeira regional, cuja artificialização não se afigura justificada e cuja preservação se impõe” face às actuais “exigências ambientais e climáticas”.
Depois de tantos anos órfão de paisagem aos olhos das entidades gestoras destes processos, será desta que o Algarve começa a ter direito à protecção das suas matrizes paisagísticas?
Estará em curso (finalmente, mais de uma década depois da ratificação nacional da Convenção Europeia da Paisagem!) uma afirmação política da paisagem como conceito operativo de gestão, como mais do que mero cenário – porque no campo das preferências cénicas, de facto coqueiros e palmeiras competem em pé de igualdade com sobreiros e azinheiras, dependendo apenas do gosto de cada um – e recurso a preservar?
Começará a balança do ordenamento do território, no Algarve, a ter dois pratos?
Autor: Gonçalo Gomes é arquiteto paisagista, presidente da Secção Regional do Algarve da Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas (APAP).
(e escreve segundo o antigo Acordo Ortográfico)
Comentários