Comissão de Avaliação do Impacte Ambiental “chumba” loteamento turístico nas arribas de Benagil e Marinha

A pressão humana sobre as pequenas praias, o aumento do trânsito, a artificialização de um troço preservado da costa e ainda a proteção de uma planta rara estiveram na base da DIA negativa

O loteamento turístico que estava projetado para as arribas de Benagil e Marinha, no litoral de Lagoa, foi chumbado pela Comissão de Avaliação do Impacte Ambiental, anunciou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve).

O grande aumento do tráfego rodoviário na zona, bem como a enorme pressão sobre as praias, em toda a linha entre a praia do Carvalho e da da Senhora da Rocha, e ainda a «forte intrusão visual» e «artificialização» da zona, foram as principais razões invocadas para a decisão negativa. Também a preservação da Linaria algarviana, uma planta protegida e exclusiva do Barlavento, pesou no chumbo.

Segundo a CCDR Algarve, o projeto de loteamento do Núcleo de Desenvolvimento Turístico Nascente da Unidade de Planeamento nº 11 (UP11) de Lagoa, previsto para uma área próxima das praias de Benagil e da Marinha, a cerca de 300 metros da linha de costa, «mereceu parecer desfavorável da Comissão de Avaliação do estudo de impacte ambiental (EIA), tendo sido emitida declaração de impacte ambiental (DIA) de sentido desfavorável».

O objetivo do projeto de urbanização seria o da construção de um hotel, um hotel-apartamentos e um aldeamento turístico, num total de 1279 camas, o que «implicaria um aumento em quase cinco vezes o atual volume de tráfego rodoviário naquela zona do litoral do concelho de Lagoa».

A Comissão de Avaliação do EIA, presidida pela CCCDR Algarve, concluiu que «o projeto induziria impactes negativos muito significativos e não minimizáveis, consequência da sua não integração no padrão de ocupação do solo e do relevante aumento da pressão humana sobre este importante e sensível troço costeiro, afetando toda a linha de costa entre a praia do Carvalho e a Senhora da Rocha, aonde a capacidade de carga das praias, face aos atuais padrões de procura, se encontra esgotada».

Tal como expresso na DIA, foram verificados «importantes impactes negativos decorrentes da forte intrusão visual que o empreendimento iria provocar numa das zonas do Algarve que preserva os traços originais da paisagem costeira regional, cuja artificialização não se afigura justificada e cuja preservação se impõe igualmente face às atuais exigências ambientais e climáticas».

A ser concretizado, o empreendimento teria ainda «repercussão negativa sobre a biodiversidade atendendo a que a localização em causa integra a área geográfica de distribuição natural da espécie Linaria algarviana, espécie fortemente pressionada, exclusiva do Barlavento algarvio e detentora de estatuto legal de proteção, sendo em área contígua à da UP11 que ocorre um dos seus núcleos populacionais mais representativos».

O Estudo de Impacte Ambiental do “Loteamento do NDT Nascente do PU da UP 11 do PDM de Lagoa” encontra-se disponível para consulta no portal Participa, em http://participa.pt/consulta.jsp?loadP=2251.

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