Declaração de Impacte Ambiental “chumba” urbanização turística em João D’Arens

Comissão de Avaliação e CCDRA emitiram parecer desfavorável

Ponta de João d’Arens – Foto: Elisabete Rodrigues | Sul Informação

A operação de loteamento para a construção de três estabelecimentos hoteleiros, num total de mais de 600 camas turísticas, no sítio de João D’Arens, Portimão, a cerca de 200 metros da crista das arribas instáveis do troço costeiro localizado entre as praias dos 3 Irmãos e do Vau, obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável.

A DIA desfavorável, emitida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) em 3 de Maio, foi precedida de parecer desfavorável da Comissão de Avaliação responsável pela análise técnica do Estudo de Impacte Ambiental (EIA).

A Comissão de Avaliação considerou que, «independentemente das medidas propostas no EIA para a mitigação, prevenção e compensação dos impactes identificados, o projeto não reúne condições para poder ser viabilizado, nomeadamente no que se refere a fatores como a Biodiversidade e a Paisagem».

Além da «destruição de quase três hectares de um dos núcleos mais representativos de Linaria algarviana, espécie vegetal fortemente pressionada, exclusiva do Barlavento algarvio e detentora de estatuto de proteção pelo regime da Rede Natura 2000, perspetivam-se impactes irreversíveis na estrutura e qualidade cénica da paisagem suscetíveis de comprometer a identidade de uma das zonas que preserva os traços originais da paisagem costeira regional».

A ocupação urbano-turística prevista é enquadrada por um plano territorial que, em conjunto com outros instrumentos congéneres ainda vigentes, «prevêem uma edificabilidade potencial global para a faixa dos 500 metros da linha de costa do Algarve estimada em cerca de 20.000 camas».

Na DIA, que o Sul Informação consultou, recorda-se que, durante a fase de consulta pública do empreendimento, que decorreu de 4 de Fevereiro a 15 de Março, foram recebidos 176 comentários através do portal Participa, enquanto outros 393 foram enviados diretamente para o email da CCDR Algarve. Neste processo participaram duas Organizações Não Governamentais de Ambiente: a Liga para a Proteção da Natureza (LPN) e a Almargem.

A DIA acrescenta que «o texto da autoria de um grupo de cidadãos intitulado “A Última Janela para o Mar” foi subscrito por 1444 cidadãos, tendo as suas assinaturas sido enviadas em papel (2 volumes) e acompanhado por 3 pareceres técnicos: da LPN e de 2 especialistas, um na área da biologia vegetal (invasoras), outro na da geologia (litoral algarvio).

A DIA e o parecer da CA encontram-se disponíveis para consulta no site institucional da CCDR do Algarve, clicando aqui.

 

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