O novo Juízo de Comércio de Lagoa, que esta terça-feira foi visitado pela ministra da Justiça, começou a funcionar hoje, mas os julgamentos só começam em Setembro, no início do novo ano judicial.
Instalado na antiga Escola EB 2,3 de Lagoa, o novo tribunal dedicado às questões da justiça económica representa um investimento de 380 mil euros assegurados pela Câmara Municipal, proprietária do edifício, segundo revelou ao Sul Informação o edil lagoense Francisco Martins.
«Todas as obras de construção civil necessárias para a adequação do edifício às suas novas funções foram asseguradas pela autarquia, incluindo eletricidade, chão, tetos, pinturas», acrescentou o presidente da Câmara.
Por isso mesmo, a ministra Francisca van Dunen fez questão de salientar, na sua intervenção, que este «projeto é um exemplo da cooperação virtuosa entre o poder local e o poder central». Foi possível «juntar vontades e sinergias para melhorar os espaços da Justiça», acrescentou a governante, que se fez acompanhar pela secretária de Estado da Justiça.
«As instalações do Juízo de Comércio [em Olhão] eram exíguas e estavam em más condições», apesar de serem as únicas em todo o Algarve, ou seja, na Comarca de Faro, dedicadas à Justiça Económica, salientou a ministra. Por isso, entendeu-se que, até por «razões relacionadas com acessibilidades», seria útil abrir um novo polo do Juízo de Comércio no Barlavento Algarvio, acabando por vingar a ideia de ser em Lagoa.
Esta terça-feira entrou em vigor o novo diploma aprovado pelo Governo, que prevê alguns ajustamentos ao Mapa Judiciário, um dos quais é, precisamente, a instalação deste Juízo de Comércio em Lagoa.
«Hoje, 23 de Abril, é o dia em que são instalados os novos juízos criados por aquele diploma. Era suposto ser em Janeiro, mas não foi possível devido a algumas dificuldades relacionadas quer com o edificado, quer com os movimentos de magistrados e oficiais de justiça», explicou a ministra Francisca van Dunen aos jornalistas.
A governante sublinhou também que «a disponibilidade das autarquias, para nós, é essencial, já que sabem identificar melhor os espaços existentes».
Voltando-se para Francisco Martins, presidente da Câmara de Lagoa, a ministra frisou que o executivo municipal «esteve desde a primeira hora sempre disponível e a apoiar este projeto de forma incondicional».
O novo Juízo do Comércio da Comarca de Faro, instalado em Lagoa, tem 10 funcionários judiciais, estando dotado de modernas e funcionais instalações, que incluem duas salas de audiências equipadas com tudo o que há de mais moderno.
À saída, a ministra e a secretária da Justiça falaram ainda com um grupo de cerca de duas dezenas de ativistas do Sindicado dos Funcionários Judiciais, que aguardavam a visita da governante, tendo trocado algumas palavras com eles sobre as suas reivindicações sindicais.
Fotos: Elisabete Rodrigues | Sul Informação
Comentários