Assembleia Municipal de Portimão faz sessão extraordinária para debater transportes, obras e estacionamento

Deputados municipais vão debater três deliberações do executivo da Câmara

A Assembleia Municipal de Portimão vai reunir-se em sessão extraordinária no próximo dia 6 de Maio, segunda-feira, às 21h00, no salão nobre dos Paços do Concelho, com uma ordem de trabalhos constituída por três pontos importantes.

Assim, após o período reservado à intervenção dos cidadãos, a ordem do dia será aberta pela discussão e votação da minuta de contrato interadministrativo de delegações de competências no âmbito do serviço público de transporte de passageiros, a celebrar entre o Município de Portimão e a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL).

Este ponto, que debaterá uma deliberação já tomada pela Câmara Municipal, tem a ver com a decisão, tomada por unanimidade na AMAL, no passado dia 18 de Abril, de baixar o preço dos passes de transportes no Algarve para um teto máximo de 40 euros. Para que isso possa acontecer em Portimão, é necessário que a AM aprove o contrato.

De seguida, será feita a discussão e votação da autorização de despesa plurianual do procedimento por concurso público para a execução da empreitada de requalificação da Avenida Afonso Henriques, situada junto à zona ribeirinha da cidade, numa obra conjunta com a EMARP.

A fechar os trabalhos da sua 5ª sessão extraordinária, a AM portimonense irá ainda discutir e votar a proposta do resgate do direito de exploração da Empark SA dos parcómetros à superfície, num total de 400 lugares.

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