Alcoutim vai aderir à Rede Nacional de Apoio Às Vitimas de Violência Doméstica, devido «à inexistência no concelho de qualquer estrutura especializada».
Com várias entidades signatárias e com a Associação Portuguesa de Apoio à Vitima como entidade coordenadora, o protocolo tem por objeto a implementação de respostas «de proteção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (VMVD)».
Nos termos do acordo, um dos principais objetivos passa por «desenvolver um processo de territorialização das respostas de prevenção, proteção e combate à VMVD, através da ação em rede, multidisciplinar e intersetorial», diz a Câmara de Alcoutim.
A promoção da «articulação necessária ao atendimento, encaminhamento, apoio e proteção das vítimas de VMVD, assegurando a necessária confidencialidade e eficácia da resposta de acordo com o diagnóstico da situação, seja em caso de emergência ou não» também é um dos objetivos.
A este junta-se «assegurar que o encaminhamento das vítimas se procede de acordo com as regras da boa gestão dos recursos técnicos, logísticos e financeiros na prossecução da máxima eficácia e eficiência da sua utilização» e «assegurar que as respostas de prevenção, proteção e combate à VMVD são adequadas e reconhecem as necessidades de vítimas particularmente vulneráveis, em razão da origem racial e étnica, nacionalidade, deficiência, idade, orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais».
A violência de género, onde se inclui a violência doméstica, «é uma grave violação dos direitos humanos, em particular das mulheres, tal como foi definido na Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, da ONU, em 1995, constituindo-se como um grave problema de saúde pública, como afirmou a Organização Mundial de Saúde em 2003».
A Estratégia de Combate à Violência Doméstica e de Género «visa uma territorialização das respostas na área da violência, enfatizando as ações de formação, sensibilização e aprofundamento do conhecimento, devidamente articulado com as forças de segurança, as entidades com competência em matéria de proteção social e as organizações não governamentais, tendo em vista uma cobertura nacional dos serviços de apoio e proteção à vítima e em harmonia com o V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género (2014-2017)».
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