Olhão: Regulamento de atribuição de casas a custos controlados está em discussão pública

No total, haverá 54 fogos a concurso

O Projeto de Regulamento do Concurso para Atribuição de Habitações em Regime de Vendas a Custos Controlados no Município de Olhão está em discussão pública até ao dia 21 de Fevereiro. Os munícipes olhanenses podem consultar o regulamento e apresentar sugestões de alteração até essa data.

Segundo a Câmara de Olhão, «a construção de habitação a custos controlados é um desígnio deste executivo».

António Pina, presidente da Câmara, diz que pretende «permitir o acesso mais justo e equilibrado por parte dos munícipes à habitação, acesso esse que tem sido, de alguma forma, colocado em causa pela crescente procura por parte de não residentes, o que tem tido um efeito de subida de preços no setor imobiliário».

O autarca sublinha que, «se por um lado, são indiscutíveis as vantagens de que este interesse se reveste para o desenvolvimento do concelho, por outro, há que acautelar os interesses daqueles que são naturais de Olhão e pretendem continuar a viver na sua cidade. Neste sentido, a autarquia está disposta a desempenhar o seu papel, construindo habitação a custos controlados, que será comercializada a preços sustentáveis».

O regulamento, que está em discussão pública, «pretende estabelecer regras e critérios transparentes de acesso a este conjunto de fogos que será comercializado pela autarquia olhanense a preços sustentáveis», acrescenta a Câmara de Olhão.

No total, haverá 54 fogos a concurso: 26 apartamentos T2, 18 apartamentos T3 e 10 de tipologia T4.

O Projeto de Regulamento do Concurso para Atribuição de Habitações em Regime de Vendas a Custos Controlados no Município de Olhão pode ser consultado no Balcão Único do Município, ou no sítio do Município de Olhão.

Os interessados podem fazer as suas sugestões por escrito e enviá-las para a seguinte morada: Câmara Municipal de Olhão, Largo Sebastião Martins Mestre, 8700-349 Olhão.

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