As portagens na Via do Infante estão mais baratas, desde 1 de Janeiro, para as transportadoras e para empresas sediadas nos territórios de baixa densidade, mas a abrangência dos descontos «cobre um universo de empresas limitado» no Algarve, consideram os empresários. O próprio presidente da AMAL diz que «tudo o que seja para reduzir o valor das portagens é bom», mas esta medida «não é suficiente» para a região.
A portaria 328-A/2018, assinada pelo secretário de Estado Adjunto e das Finanças e pelo secretário de Estado das Infraestruturas, que introduz os descontos, reduziu o valor das taxas de portagens dos veículos das Classes 2, 3 e 4, que transportem mercadorias em serviço profissional, em troços das ex-Scut, entre elas a totalidade da Via do Infante. Ou seja, este regime abrange, em particular, empresas transportadoras de bens.
Estas empresas já estavam abrangidas por descontos desde 2012, que foram revistos em 2016. Desde 1 de Janeiro, os benefícios foram atualizados e os veículos passaram a beneficiar de um desconto de 30%, nos dias úteis, entre as 8h00 e as 19h59, e de 50%, no período noturno, bem como aos sábados, domingos e feriados.
No entanto, a maior novidade introduzida por esta portaria passa pelo alargamento de descontos a todas as empresas que tenham sede em territórios de baixa densidade, e para os seus veículos de transporte de mercadorias de todas as categorias.
Este desconto, de 25%, é acumulável com os benefícios anteriores, o que significa que uma empresa de transporte de mercadorias, sediada num território de baixa densidade, num sábado, pode pagar menos 75% do valor base das portagens.
No Algarve, há cinco concelhos considerados como baixa densidade, além de freguesias dos concelhos de Silves, Loulé e Tavira.
Monchique, Aljezur, Vila do Bispo, Alcoutim e Castro Marim são os concelhos abrangidos.
Já as freguesias são as de São Marcos da Serra, Ameixial, Alte, Salir, Querença, Tôr e Benafim, Santa Catarina da Fonte do Bispo e Cachopo.
Para que as empresas possam beneficiar dos descontos, além de terem sede em territórios de baixa densidade, pelo menos metade dos seus trabalhadores devem também residir nestes territórios. As empresas devem ainda ter a situação fiscal regularizada.
Em termos de viaturas, são elegíveis os veículos destas empresas, das classes 1, 2, 3 e 4, afetos ao transporte de marcadorias, que estejam equipados com um dispositivo eletrónico de cobrança de portagens.
As empresas têm de apresentar um requerimento dirigido ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) que comprove as condições de acesso aos descontos.
De acordo com a portaria, o Governo considera «necessário mitigar os efeitos das portagens na atividade económica e exportações de territórios desfavorecidos, norteado por objetivo de minimizar as assimetrias económicas e, concretamente, nos custos do transporte de mercadorias, para garantir a contínua implementação da coesão territorial, em linha com o Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT)».
A tutela diz ainda que pretende fomentar «a ligação entre o urbano e o rural, através do fluxo de mercadorias associado à atividade económica, enquanto instrumento de reforço da sua competitividade das empresas sediadas em territórios de baixa densidade, empresas que transportem mercadorias no interior e empresas que transportem mercadorias com origem e destino no interior».
A medida «visa ainda promover a segurança rodoviária, fomentando o tráfego de veículos pesados em períodos menos sujeitos às condições adversas decorrentes de regimes de circulação distintos (ligeiros/pesados), mantendo-se a aplicação de maior benefício no período noturno», acrescenta a portaria.
Os descontos, agora implementados, já tinham sido anunciados por Pedro Siza Vieira, em Maio, na altura Ministro Adjunto, na entrevista que concedeu aos principais jornais regionais do país, entre eles o Sul Informação.
Descontos são bem-vindos, mas não chegam
Vítor Neto, presidente do NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, em declarações ao Sul Informação, considera «certamente positivas as recentes medidas, que introduzem isenções e descontos nas taxas de portagem, de forma a baixar o seu custo para empresas instaladas em territórios de baixa densidade».
No entanto, apesar de considerar a «intenção válida», Vítor Neto diz que os descontos cobrem «um universo de empresas limitado», uma vez que «naqueles cinco concelhos, no total, haverá apenas algumas dezenas de empresas. Estas não são medidas de fundo e terão um impacto limitado».
Para o representante da associação empresarial algarvia, «seriam necessárias outras medidas para incentivar o processo de desenvolvimento dos territórios de baixa densidade».
Além disso, realça Vítor Neto, «resta saber se o processo burocrático não irá dificultar a sua utilização prática». Ainda assim, «o NERA está disponível para colaborar com as empresas interessadas na utilização deste sistema».
Já Jorge Botelho, presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) e da Câmara de Tavira, concelho que tem duas freguesias abrangidas pelo diploma, também concorda que «tudo o que seja para baixar o preço das portagens é boa notícia».
No entanto, salienta o líder dos autarcas algarvios, «obviamente que [a medida] é insuficiente» para a região, que pretende ter uma A22 livre de portagens.
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