O Orçamento Municipal de Aljezur para o ano de 2018 vai ser de 11,6 milhões de euros. A proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano já foi aprovada.
«À semelhança dos anos anteriores, o exercício proposto estabelece, mantém e reforça, várias áreas no sentido da promoção da qualidade de vida e bem estar da nossa população, com profundo respeito pela estrutura social do concelho, perseguindo os princípios básicos da prudência, equilíbrio e desenvolvimento sustentável», diz a Câmara de Aljezur.
A autarquia diz que vai «prosseguir o reequilíbrio indispensável do quadro de pessoal, pelo que, no domínio dos recursos humanos e atendendo às necessidades sentidas, haverá um reforço substancial e concreto de pessoal transversal a todas as áreas de ação e intervenção municipal».
Na Assembleia Municipal, o documento mereceu os votos favoráveis do PS, e Unidos pelo Rogil, a abstenção
da CDU e os votos contra da Coligação Juntos Por Aljezur, que junta PSD, CDS-PP e MPT.
Em termos de Proteção Civil, é proposta a «criação de unidades locais de Proteção Civil ao nível das quatro Juntas de Freguesia que serão o embrião de núcleos locais de voluntários nos diversos aglomerados urbanos para ações de autodefesa e uma maior resiliência a acidentes graves ou catástrofes».
Além disto também se propõe a «monitorização de pessoas que vivem em locais de risco, com enfoque naquelas que habitam em espaço rural e no interface urbano-florestal, com a recolha de informação sobre a constituição dos agregados familiares, condições de saúde, locomoção dos ocupantes e resiliência da estrutura em caso de incêndio rural».
A isto junta-se «o incremento, junto da população que vive em espaço rural, da necessidade e obrigatoriedade de construir as faixas de gestão de combustível de proteção de habitações e restantes infraestruturas instaladas em espaço florestal ou confinantes ao mesmo».
«Com o apoio do Gabinete Técnico Florestal, das Juntas de Freguesia e do Corpo de Bombeiros» também se quer implementar um conjuntos de zonas de segurança, devidamente identificados e do conhecimento público, para refúgio e proteção em caso de acidente grave ou catástrofe».
Por fim, uma das propostas nesta área passa por uma «silvicultura preventiva e limpeza de linhas de água», assim como «ações de formação, informação e sensibilização junto da comunidade escolar e da população em geral sobre a proteção da floresta e o comportamento a adotar em caso de incêndio florestal».
Ao mesmo tempo, serão mantidas as «transferências para a Associação dos Bombeiros Voluntários de Aljezur, de
modo a garantir o melhor desempenho possível na vigilância nas praias, equipa de intervenção permanente e dispositivo especial de combate a incêndios florestais, no próximo ano».
«No âmbito da segurança e porque a GNR é também um dos pilares da Proteção Civil, desejamos que 2018 marque o arranque do futuro Quartel da GNR de Aljezur. Aguardamos a entrega do projeto da responsabilidade do Ministério da Administração Interna e celebração do competente Contrato Interadministrativo», diz a autarquia.
Está ainda prevista a transferência de 80 mil euros para a Associação dos Bombeiros Voluntários de Aljezur, valor
correspondente à parte não cofinanciada no projeto de execução em curso, que levará à ampliação e remodelação do Quartel dos Bombeiros Voluntários.
«A Educação verá mantida todas as medidas que são do conhecimento público, mas queremos já no ano letivo
2018/2019 e, pela primeira vez, estender a oferta dos manuais escolares ao ensino secundário, passando assim a garantir a gratuitidade dos manuais a todo o ensino básico e secundário».
«Na área da Saúde passaremos a dispor no concelho de uma Unidade Móvel de Saúde. A gestão deste recurso, que será protocolada com a Administração Regional de Saúde do Algarve, irá permitir disponibilizar serviços e cuidados de saúde, mas também de acompanhamento médico e social a munícipes que regularmente não podem deslocar-se ao Centro de saúde ou extensão de saúde».
«Em termos de apoios na área da saúde queremos também destacar a continuidade do apoio à Unidade de Cuidados Continuados da Casa da Criança do Rogil», diz a autarquia.
Em termos de Ação Social, serão mantidas todas as componentes de parceria e apoio ao desenvolvimento das respostas sociais no concelho, desde a infância à terceira idade e aos mais desfavorecidos.
«Neste domínio esperamos finalmente a luz verde da Segurança Social ao alargamento da capacidade do Serviço de Apoio Domiciliário da Bordeira, imprescindível para que a Santa Casa da Misericórdia de Aljezur possa levar, com o apoio da autarquia, o Serviço de Apoio Domiciliário às Alfambras».
As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho «são uma peça fundamental da nossa ação junto das famílias e, por isso mesmo, estaremos disponíveis para apoios que venham a ser necessários, com vista à manutenção das respostas sociais, imprescindíveis às famílias».
Também se vão manter «as ações de apoio ao associativismo, quer no apoio aos planos de atividade dos clubes e associações locais, nas atividades que revistam interesse e articulação com os objetivos do Município (cultural, social, educativo e desportivo), quer na promoção da formação e dos tempos livres de toda a população, muito concretamente na promoção de estilos de vida saudável».
O Desporto para Todos é um programa municipal «que continuará e, se possível, será enriquecido com outras atividades; os programas de Ocupação de Tempos Livres, quer para crianças e jovens, quer para seniores terão também continuidade, alargando o leque de propostas de atividades para o Entrelaçar e revendo o atual Programa de Ocupação de Tempos Livres (PROTEL), ajustando-o a outras necessidades, nomeadamente para acolher munícipes com necessidade de acompanhamento e integração no âmbito da saúde mental».
Na cultura, a autarquia a «forte aposta no projeto “Lavrar o Mar”, programa de animação cultural capaz, por si só, de trazer até nós diversos públicos, no sentido de também nesta área conjugar com o desenvolvimento económico e o turismo, potenciando a oferta na época baixa e quebrando a sazonalidade».
«No Turismo e como reforço do que acima fica dito, Aljezur receberá, no próximo ano, a Bienal Turismo da Natureza pela segunda vez, e manteremos a nossa parceria e participação nos projetos Rota Vicentina e Via Algarviana».
Em termos de obras, a Câmara de Aljezur destaca, «como seguramente realizadas e concluídas, com projeto de execução ou iniciadas durante o próximo ano, o Parque Verde da Ribeira de Aljezur, a requalificação da Escola da
Carrapateira, o Passadiço Pedonal da Ribeira de Aljezur, o futuro Edifício dos Paços do Concelho e o Mercado
Municipal de Aljezur».
É ainda intenção da autarquia «concretizar ou iniciar o projeto de acessibilidade pedonal/Miradouro da Praia de
Odeceixe, que colhe neste momento pareceres», assim como «”construir” com os moradores de Maria Vinagre, aquele que será o futuro projeto de requalificação urbana daquela localidade»-
«Do ponto de vista do Ordenamento do Território, uma nota para a conclusão do Plano de Pormenor da Paisagem Oceano, que aguarda apenas a homologação da cartografia, propositada e obrigatoriamente produzida por parte da Direção Geral do Território».
«Quanto ao Vale da Telha, no âmbito do Contrato de Planeamento e nos termos em que corre, aguardamos
a sua conclusão para envio à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve».
Por último, a autarquia destaca «o início do trabalho de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Aljezur, dotado para já com 100 mil euros».
Segundo a Câmara de Aljezur, o documento dá «prioridade às pessoas numa luta constante por mais qualidade de vida e pelo desenvolvimento sustentável da nossa terra».
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