Lagos e IHRU assinam protocolo para facilitar acesso à habitação

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e a Câmara Municipal de Lagos assinaram, no dia 25 de […]

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e a Câmara Municipal de Lagos assinaram, no dia 25 de maio, um protocolo no âmbito do programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”, que visa regenerar os centros urbanos, contribuir para a sua dinamização e valorização económica e facilitar o acesso das famílias à habitação.

Caso os proprietários do concelho queiram aderir a este programa, Maria Joaquina Matos, presidente da Câmara de Lagos, deixou a certeza de que a autarquia «irá prestar auxílio em tudo o que for possível e passará, a partir de agora, a divulgar este programa».

De acordo com Victor Reis, presidente do IHRU, «este programa surgiu para tentar dar resposta a várias situações, que com o passar dos anos se têm vindo a observar como o facto de ter duplicado o número de alojamentos familiares clássicos».

A isto junta-se existirem, agora, «6 milhões de casas para 4 milhões de famílias» ou o «arrendamento ter caído, uma vez que quase 80% das famílias vivem em casa própria» e «o facto de quase 90% das casas terem tipologias maiores (T3, T4 e T5), sendo que nos últimos anos a procura é mais acentuada para tipologias mais pequenas».

E também há «o facto de sermos, na Europa, o país que mais fogos devolutos tem». Para o responsável do IHRU «é necessário refletir sobre todos estes dados e repensar a política de habitação, uma vez que os paradigmas referentes a esta temática têm vindo a mudar nos últimos anos».

Segundo Victor Reis «há cada vez mais jovens à procura de casa para arrendar e com tipologias mais pequenas do que aquelas que o mercado tem para oferecer, a preços considerados acessíveis».

Aliás foi neste sentido que foi lançado o programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”, uma vez que um dos critérios deste é a obrigatoriedade de uma renda condicionada, «acessível à maior parte da população do país e tendo em conta o nosso nível de vida».

O novo programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível” tem por objetivo o financiamento de operações de reabilitação de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, que depois se destinem predominantemente a fim habitacional, devendo as frações habitacionais destinar-se a arrendamento em regime de renda condicionada.

A Câmara de Lagos diz estar «fortemente empenhada em promover a reabilitação urbana do centro histórico, bem como dos imóveis antigos que estejam degradados» pelo que avançou com este protocolo que vigorará durante três anos.

Esta decisão teve como base «vários pressupostos, nomeadamente o facto da reabilitação das áreas urbanas antigas, em especial os centros históricos, ser um desígnio nacional e o facto da aposta do setor da reabilitação urbana, a par de outras iniciativas, contribuir para a criação de emprego e a dinamização do mercado do arrendamento», conclui a autarquia lacobrigense.

Ainda serão definidos os termos e condições de cooperação institucional no âmbito deste programa, sendo que o enquadramento desta parceria obedece ao previsto nos diplomas e no regulamento definido. Para mais informações clique aqui.

Faro, Olhão, Vila Real de Santo António e Portimão também já assinaram protocolos destes.

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