Governo cancela contratos para exploração de petróleo no Algarve (mas não todos)

O governo vai cancelar os contratos com a Portfuel e com o consórcio Repsol/Partex para a exploração de petróleo no Algarve, […]

plataforma de exploração de gás e petróleo da RepsolO governo vai cancelar os contratos com a Portfuel e com o consórcio Repsol/Partex para a exploração de petróleo no Algarve, avança o Diário de Notícias, na sua edição de hoje. De acordo com o jornal, a Procuradoria Geral da República dá razão ao Estado para cancelar o contrato com a Portufuel, de Sousa Cintra e o executivo também já avançou com um processo para parar a exploração do consórcio Repsol-Partex.

O contrato da ENI/Galp, que abrange a Costa Alentejana e Vicentina, continua por cancelar, mas o presidente da Câmara de Aljezur acha que pode estar para breve.

O DN cita fonte do executivo governamental que confirmou «que o governo rescindiu os contratos com a empresa de Sousa Cintra – para pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo onshore nas áreas designadas por Aljezur e Tavira – e deu já início ao processo de rescisão e execução das garantias bancárias no caso do consórcio que reúne Repsol e Partex e que previa a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo na bacia do Algarve».

zonas de prospeção de hidrocarbonetos no AlgarveSegundo o diário, «às empresas já foram enviadas cartas de notificação».

O DN adianta que «a decisão sobre a Portfuel foi tomada há dias, na sequência do pedido de parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR), que confirmou, ainda que com argumentos distintos dos do executivo – que alegava a falta de experiência da empresa de Sousa Cintra, por ter menos de três anos de atividade neste negócio -, haver justificação para a rescisão».

De acordo com a PGR, há «um incumprimento “inequívoco” da Portfuel, na medida em que a empresa não apresentou prova da constituição e manutenção do seguro de responsabilidade civil a que estava obrigada». Isto permite, segundo o DN, que o Estado rescinda sem ter de pagar indemnizações.

Já em relação à Repsol-Partex, o Diário de Notícias diz que a Entidade Nacional para os Mercados de Combustíveis «concluiu existir uma situação de incumprimento não justificado do Plano de Trabalhos para 2016», o que «que justifica a execução das cauções prestadas pelos membros do consórcio». De acordo com o jornal, «o governo acatou a recomendação e já deu início ao processo de execução que implica um valor global de 4,5 milhões de euros dados pelo concessionário como garantia do cumprimento das obrigações».

Dos contratos estabelecidos, o contrato com o consórcio ENI/Galp é o único que se mantém em vigor. Este contrato dá direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo na bacia da costa alentejana e vicentina.

Em declarações ao Sul Informação, José Amarelinho, presidente da Câmara de Aljezur, considerou que o cancelamento dos contratos com a Portfuel e a Repsol/Partex «são boas notícias, que já esperava» e mostra-se esperançado que o “problema” da ENI/Galp também se resolva em breve.

«Tenho a secreta esperança de que essa questão se vá resolver. O Governo está a dar mostras do que quer fazer em relação à exploração de petróleo e gás natural e tenho a esperança que no início do próximo ano também vai ser cancelado», disse o autarca.

Já Nuno Sequeira, da Plataforma Algarve Livre de Petróleo, que hoje vai entregar um postal gigante ao primeiro-ministro contra a exploração de petróleo, diz que esta notícia «vem ao encontro das expetativas da PALP, mas ainda há algumas questões por explicar. Vamos fazer hoje essa entrega do postal e esperamos que, nesse encontro, haja algum esclarecimento. Ainda é cedo para festejar».

Tal como José Amarelinho, Nuno Sequeira acredita que «estas rescisões na costa do Algarve podem servir para que Portugal repense esta questão e pode ser um primeiro passo para uma rescisão mais ampla», concluiu.

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