O PSD Algarve considera que a não inclusão da construção do Hospital Central do Algarve (HCA) no Orçamento de Estado para 2017 é a maior falha deste documento.
Em comunicado, o PSD também dá como exemplo a falta de ligação ferroviária ao Aeroporto de Faro como «prova do abandono a que o Governo votou o Algarve e os algarvios».
Esta ligação é apontada como «fundamental para o Turismo e para a mobilidade da Região, em termos gerais, e para o seu modelo de desenvolvimento». O Governo deixou cair a proposta «ao não inclui-la no Plano FERROVIA 2020, datado de Fevereiro do ano em curso, e ao não inscrever quaisquer verbas para o efeito em sede de OE para 2017», explica o PSD.
Porém, a falha mais grave que o PSD aponta ao Orçamento de Estado para 2017 é a não inclusão do Hospital Central do Algarve.
A construção do novo Hospital Central do Algarve é «uma obra consensual em todos sectores da vida social, económica e política algarvia e existe um estudo técnico, de 2006, elaborado por um Governo do PS, que serviria de base para avaliar e decidir sobre as prioridades de novos hospitais, que tinha considerado o Algarve como a segunda prioridade a nível nacional», refere o PSD.
Esta decisão de não incluir a construção do HCA no Orçamento de Estado não teve, para o PSD, «fundamentação técnica dessa decisão, no momento em que é anunciado pelo Governo do PS a construção de três novos hospitais no país – Lisboa, Seixal e Évora».
Já face à EN125, o Partido Social Democrata diz que as obras, que ainda não foram retomadas, «obrigarão ao encerramento de alguns troços, que implicarão grandes dificuldades de circulação e elevados problemas sob o ponto de vista da segurança rodoviária».
Quanto ao mar, o PSD considera que o Orçamento de Estado «não apresenta qualquer enquadramento orçamental para que possam ser asseguradas as intervenções a realizar no Porto Comercial de Faro, nem prevê qualquer investimento na melhoria das condições de acessibilidade e operacionalidade do Porto de Cruzeiros de Portimão».
No que toca à agricultura, é dito que o «Programa Nacional de Regadios» não vai avançar para o próximo ano, o que irá implicar que a Rede de Rega da Várzea de Odeleite não seja concretizada.
«Desconhece-se, em absoluto, para quando a aprovação do Projeto de Intervenção e Requalificação do Núcleo da Culatra (a que se refere o art.º 84.º do POOC Vilamoura – Vila Real de Santo António), incluindo as ações de requalificação do espaço público e a concretização do processo de regularização da titularidade das habitações», diz o PSD quanto ao ambiente.
Este partido refere ainda a falta de indicação face à gestão do Centro de Medicina e Reabilitação do Sul (CMRSul) como um problema. Ainda assim, tal como noticiou o Sul Informação, o presidente da Câmara de São Brás Vítor Guerreiro disse que esta decisão está próxima.
Quanto à economia, o PSD considera que o «aumento da carga fiscal sobre os estabelecimentos turísticos enquadrados na tipologia de Alojamento Local é grave e penalizador para o Algarve». O Orçamento de Estado «também nada prevê quanto à criação de programas para abertura de novas rotas aéreas e quanto à transferência atempadas das verbas para as Entidades Regionais de Turismo», acrescenta.
A cultura também é, para o PSD, ponto de desacordo, dizendo que a «insignificância das verbas previstas para a região é tal, que o Algarve irá receber, a cumprirem-se na totalidade esses pressupostos, apenas 0,7% do total das verbas regionalizadas do Programa Cultura».
Ainda assim, o programa «365 Algarve» terá um investimento superior a todo o orçamento do Ministério da Cultura para a região, sublinham.
Por fim, quanto às finanças, o PSD considera que a «aplicação do adicional do IMI ao setor do alojamento local e às empresas de restauração» é negativa, pois irá prejudicar o turismo residencial e a aquisição de segunda habitação.
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