A Câmara de Silves vai comparticipar os passes escolares dos alunos que frequentam os cursos profissionais, vocacionais e cursos de educação e formação (CEF) – ensino não regular – nas escolas da área geográfica do concelho.
A decisão foi tomada na Reunião de Câmara de 8 de outubro e pretende proporcionar «um tratamento equitativo a todos os alunos», das escolas do concelho.
«Esta comparticipação é válida para o presente ano letivo e poderá ir até aos 50 por cento para o ensino secundário (nos casos em que a comparticipação estatal não exceda os 25 por cento) e até aos 100 por cento, para os alunos que frequentam as escolas EB 2,3 do concelho (comparticipando a Câmara Municipal o montante que corresponda ao diferencial da comparticipação estatal)», revelou a autarquia.
Na prática, e facilitando procedimentos, a transferência do valor total dos passes será efetuada para os mega agrupamentos que emitem uma declaração que deverá ser entregue pelos alunos à empresa de transportes públicos.
«Não excluir os alunos que frequentam o ensino não regular dos apoios que, por lei, já são concedidos aos do ensino regular no âmbito dos encargos com o transporte público, permitindo, assim, um tratamento equitativo a todos os alunos do concelho, é o principal objetivo desta ação», concluiu a Câmara de Silves.
Comentários