«Nesta Área de Reabilitação Urbana que está a ser criada, há uma série de regras, mas também há uma série de vantagens e, agora, é altura de as aproveitar, porque têm reduções de taxas muito substantivas», disse Vítor Aleixo, presidente da Câmara de Loulé, na sessão de apresentação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Histórico desta cidade.
A criação da ARU tem como objetivo tornar o Centro Histórico de Loulé numa «marca referenciadora do concelho, numa clara aposta na criação de sinergias entre todas as partes envolvidas – Município, residentes, turistas e agentes económicos – com vista à sua regeneração».
Face à degradação de alguns dos edifícios particulares, infraestruturas, equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva existentes no local, a Autarquia pretende levar a cabo uma «intervenção integrada», através de uma operação de reabilitação urbana na Zona Histórica da cidade.
Falando sobre as oportunidades que se abrem para os proprietários, o presidente da Câmara sublinhou que «esta é uma situação muito convidativa para as pessoas que têm casas envelhecidas, degradadas, sem condições de habitabilidade, e que podem ser recuperadas para serem colocadas no mercado de arrendamento. Tudo isso é uma oportunidade única e que vale a pena aproveitar. Esta ARU vai ser um êxito. A nossa intenção é valorizar aquilo que temos de verdadeiramente valioso que é o património edificado».
Vítor Aleixo adiantou que a edilidade irá definir igualmente uma área de reabilitação urbana para uma outra zona de Loulé.
Uma área de reabilitação urbana é uma área territorialmente delimitada que justifica uma intervenção integrada, através de uma operação de reabilitação urbana porque reúne uma série de causas que justificam esta intervenção.
Podem abraçar esta definição áreas e centros históricos, património cultural, imóveis classificados ou em vias de classificação e respetivas zonas de proteção, áreas urbanas degradadas ou zonas urbanas consolidadas.
Área de reabilitação urbana de Loulé: é um espaço definido como espaço cultural e que engloba toda a área histórica da cidade de Loulé, compreendendo todo o perímetro intramuros, a mouraria e o espaço público envolvente, constituído pela Praça da República, Largo Gago Coutinho, Avenida Marçal Pacheco, Praça D. Afonso III, Rua da Barbacã e Largo Dr. Bernardo Lopes.
No caso de Loulé, a área delimitada é um espaço definido como espaço cultural e que engloba toda a área histórica da cidade de Loulé, compreendendo todo o perímetro intramuros, a mouraria e o espaço público envolvente constituído pela Praça da República, Largo Gago Coutinho, Avenida Marçal Pacheco, Praça D. Afonso III, Rua da Barbacã e Largo Dr. Bernardo Lopes.
Possui uma área de 7,6 hectares, 27 quarteirões e uma população residente de 440 habitantes, constituída por 229 famílias, de acordo com o Censos de 2011. Integra parte da Zona Especial de Proteção.
Ao nível do património histórico, existem aqui edifícios classificados como Monumentos Nacionais como a Igreja Matriz, o Castelo e o Portal e Cruzeiro da Igreja da Misericórdia, a Ermida Nossa Sr.ª da Conceição como Imóvel de Interesse Público e o Café Calcinha como Imóvel de Interesse Municipal.
Existem ainda outros edifícios e sítios de valor histórico e patrimonial: Mercado Municipal, o Jardim dos Amuados, o Convento Espírito Santo e a Cerca do Convento, a Alcaidaria, a Ermida da Nossa Srª. do Pilar, os Paços do Concelho, as Bicas Velhas e os Banhos Islâmicos. 80% do edificado aqui existente é propriedade particular, sendo os restantes distribuídos pelo Município, pela Igreja e Estado.
Nesta intervenção integrada sobre o tecido urbano existente, o património urbanístico e imobiliário é mantido, no todo ou em parte substancial, e modernizado através da realização de obras de remodelação ou beneficiação dos sistemas de infraestruturas urbanas, dos equipamentos e dos espaços urbanos ou verdes de utilização coletiva e de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação ou demolição dos edifícios.
Da avaliação realizada em toda a área pelos serviços municipais, de acordo com Sofia Pontes, arquiteta com responsabilidade na área da reabilitação urbana, dos 438 edifícios, 85% foram classificados como estando em excelente estado, 5% a necessitar de conservação e 10% a necessitar de intervenções profundas. O uso é em 50% exclusivamente habitacional.
Dos 438 edifícios, 85% foram classificados como estando em excelente estado, 5% a necessitar de conservação e 10% a necessitar de intervenções profundas
“Este é um espaço público com um total de 3 hectares em que 1,6 hectares já se encontram intervencionados”, referiu esta técnica municipal.
Da análise dos pontos fortes e pontos fracos, foi definido como vocação para esta área ser “uma plataforma de descanso e de lazer, com outra qualidade ambiental e tranquilidade, ou seja uma alternativa ao centro urbano, um destino turístico de estadia em termos de oferta de um produto urbano e cultural alternativo e uma plataforma de atravessamento entre áreas de muito interesse no centro urbano de Loulé”.
Relativamente às opções estratégicas foram definidos três grandes eixos – Habitabilidade, Espaço Público e Comércio Local – com 5 objetivos e daí resultam 17 medidas.
Assim, no que concerne à Habitabilidade, os objetivos passam por fomentar a reabilitação dos edifícios e repovoar o Centro Histórico.
Quanto ao Espaço Público, pretende-se garantir a qualidade urbana e relativamente ao Comércio Local, o objetivo é melhorar a qualidade dos estabelecimentos comerciais e criar condições para atrair mais e melhores atividades económicas.
O Município, enquanto entidade gestora, irá trabalhar em conjunto com os proprietários e entidades do Concelho, assentando num modelo participado.
Relativamente aos efeitos da aprovação desta ARU, há direitos para os proprietários mas também para a entidade gestora, neste caso o Município.
Os proprietários terão o direito de acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana, nomeadamente isenção de IMI durante 4 anos e redução progressiva nos 4 anos subsequentes, isenção de IMT nas aquisições de prédios urbanos destinados a reabilitação urbanística desde que, no prazo de dois anos a contar da data de aquisição, o adquirente inicie as respetivas obras, isenção das taxas municipais relacionadas com as obras de reabilitação, inclusão na bolsa de imóveis, bolsa de fornecedores de serviços e bolsa de contactos, entre outras.
Já o Município terá acesso aos instrumentos de execução que são a imposição da obrigação de reabilitar e obras coercivas, empreitada única, demolição de edifícios, direito de preferência ou arrendamento forçado.
Após aprovação da Câmara Municipal, esta Área encontra-se agora em fase de discussão pública. Já foi emitido o parecer favorável do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana e, em meados deste mês, será submetido a aprovação da Assembleia Municipal e depois será publicado em Diário da República.
O prazo de execução de todos os projetos é de 8 anos (2014-2022), período ao longo do qual serão realizadas ações e apoio à recuperação do edificado, do espaço público, valorização do comércio local, ordenamento do estacionamento turístico, ordenamento e criação de estacionamento de residentes, fixação de novos residentes e introdução de novos equipamentos.
Após esta apresentação, o presidente da Autarquia, acompanhado pelos seus adjuntos, técnicos municipais e alguns proprietários, realizou uma visita ao local que será intervencionado.
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