Pouco mais de um em cada dez europeus (11%) admite ter adquirido, no ano anterior, bens ou serviços que envolviam trabalho não declarado e 4% reconhecem ter auferido rendimentos de trabalho não declarados. Por outro lado, um em cada 30 (3%) recebeu «por fora» uma parte do respetivo salário.
São estes alguns dos resultados do inquérito Eurobarómetro que revela que o trabalho declarado continua a ser um problema disseminado na Europa, apesar da escala e da perceção do fenómeno variar em função do país.
Os problemas que o inquérito identifica deverão se objeto de uma proposta a apresentar pela Comissão em abril, para lançar a Plataforma Europeia de prevenção e dissuasão do trabalho não declarado, a fim de intensificar a cooperação entre os Estados-Membros na perspetiva de combater o problema com maior eficácia.
«O trabalho não declarado, além de expor os trabalhadores a condições de trabalho perigosas e a salários mais baixos, priva os governos de receitas e prejudica os nossos sistemas de proteção social. Os Estados-Membros têm de pôr em prática políticas que desincentivem o trabalho não declarado ou fomentem a sua transformação em trabalho regular, cooperando mais estreitamente para combater este flagelo. Por este motivo, a Comissão Europeia irá propor, em abril, o lançamento de uma Plataforma Europeia de prevenção e dissuasão do trabalho não declarado, com vista à melhoria da cooperação entre as inspeções do trabalho e os organismos responsáveis pela aplicação da lei na Europa», afirmou László Andor, Comissário da UE para o Emprego, os Assuntos Sociais e a Inclusão.
O inquérito Eurobarómetro, realizado nos 28 países da UE, revelou que:
>>11% dos respondentes admitiram ter comprado bens ou serviços que envolviam trabalho não declarado no ano anterior e 4% reconheceram ter realizado atividades remuneradas sem as declarar;
>>60% indicam que os preços mais baixos constituem a principal razão para a aquisição de bens ou serviços não declarados e 22% referem estar a fazer favores a amigos;
>>50% mencionam as vantagens para ambas as partes como os principais motivos para trabalhar em base não declarada, 21% a dificuldade em encontrar um emprego regular, 16% a perceção do nível demasiado elevado dos impostos e 15% a ausência de outro rendimento.
Os europeus do sul são os que mais referem a dificuldade em encontrar um emprego regular (41%) ou a ausência de outra fonte de rendimento (26%).
Em média, os europeus gastam anualmente 200 euros em bens ou serviços não declarados, enquanto o montante médio anual auferido pelos que trabalham sem declarar rendimentos ascende a 300 euros.
Reparações e renovações em casa (29%), reparações automóveis (22%), serviços domésticos (15%) e alimentação (12%) são os bens e serviços não declarados com maior procura.
Os europeus trabalham de forma não declarada sobretudo em serviços de reparação e renovação de casas (19%), jardinagem (14%), limpeza (13%) e guarda de crianças (12%).
A Letónia, os Países Baixos e a Estónia registam a percentagem mais elevada de respondentes que realizam trabalhos não declarados (11%).
Contudo, existem importantes diferenças nacionais em termos das atitudes e perceções do que constitui trabalho não declarado, bem como da natureza e do volume dos serviços envolvidos.
3% dos respondentes afirmam que recebem parte do seu salário «por fora», uma prática que é mais corrente nas empresas de pequena dimensão. A percentagem do rendimento anual recebida «por fora» é mais elevada no Sul da Europa (69%), seguindo-se a Europa Central e Oriental (29%), ao passo que os países continentais e nórdicos registam os níveis mais baixos (17% e 7%, respetivamente).
A publicação Employment and Social Developments in Europe 2013 (ESDE) analisa estes resultados em maior profundidade. Quando comparado com um anterior inquérito realizado em 2007, ainda que a escala global do trabalho não declarado pareça assaz estável, registam-se algumas tendências distintas em função dos países:
A oferta de trabalho não declarado diminuiu drasticamente em alguns países, como a Letónia, tendo aumentado ligeiramente na Espanha e na Eslovénia.
Um aumento espetacular na procura de trabalho não declarado, foi registado na Grécia, Chipre, Malta e Eslovénia.
A incidência do salário pago «por fora» diminuiu durante a crise, em especial na Europa Oriental e Central, mas aumentou na Grécia.
Uma análise mais aprofundada do impacto da crise na incidência do trabalho não declarado sugere que o enfraquecimento dos mercados laborais desde 2007 induziu um crescimento da oferta privada de trabalho não declarado, ainda que a ligação com o aumento da pobreza seja muito menos óbvia.
Não obstante, tanto os níveis crescentes de desemprego como de pobreza parecem favorecer a aceitação dos salários «por fora». É igualmente aparente que o nível de tributação não afeta diretamente a quantidade de trabalho não declarado.
No entanto, a perceção que as pessoas têm dos serviços públicos e da forma como as receitas fiscais são gastas pode ter influência.
A análise feita na publicação ESDE inclui igualmente um exame de várias medidas empreendidas com êxito em diferentes Estados-Membros para combater o trabalho não declarado. Estas medidas incluem:
Incentivos à formalização de atividades não declaradas, tais como a simplificação administrativa, incentivos fiscais diretos para quem compra ou vouchers de serviços
Medidas para fomentar uma atitude moral mais rigorosa em relação aos impostos e uma cultura de empenho, através por exemplo de campanhas de sensibilização, melhor deteção e sanções mais rigorosas.
Próximas etapas
Em abril de 2014, a Comissão deverá propor a criação de uma Plataforma Europeia de prevenção e dissuasão do trabalho não declarado, que reunirá os diferentes organismos nacionais responsáveis pela aplicação da lei, tais como as inspeções do trabalho, a segurança social, as autoridades fiscais e os serviços de estrangeiros, bem como outras partes interessadas.
A Plataforma reforçará a cooperação a nível da UE, a fim de prevenir e desincentivar mais eficazmente o trabalho não declarado.
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