Câmara de Lagos aprova proposta do vereador da CDU para instituir Orçamento Participativo

A Câmara de Lagos aprovou, na sua reunião de 6 de novembro, a proposta do vereador da CDU Luís Reis […]

A Câmara de Lagos aprovou, na sua reunião de 6 de novembro, a proposta do vereador da CDU Luís Reis para dar início em 2014 ao processo do Orçamento Participativo neste município.

O autarca comunista considera que «a instituição e prática do processo de Orçamento Participativo representa a intervenção direta dos cidadãos como elemento essencial para um novo estilo de gestão autárquica, e, concretamente, para a elaboração do Orçamento local anual».

Esta proposta, que foi aprovada por unanimidade, salienta que o Orçamento Participativo (OP) disporá de um montante para investimento previamente definido.

Entre as vantagens do OP, destaca-se o facto de este permitir à Câmara Municipal e aos seus serviços «uma informação mais completa e exaustiva sobre as pequenas e grandes necessidades e anseios locais».

Também permite que «os munícipes passem a dispor de mais informação para agir pelos seus direitos e ver as suas prioridades tidas em conta, para intervenção direta na vida do Município».

Os munícipes têm duas formas de intervir no Orçamento Participativo: em reuniões públicas, a realizar em cada uma das Freguesias do Município, de acordo com um calendário anual, previamente definido, ou ainda por preenchimento do inquérito, que será disponibilizado por distribuição postal, online no site municipal e nas instalações dos órgãos autárquicos.

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