O presidente da Câmara Municipal de Aljezur solicitou hoje, com carácter de urgência, uma audiência ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, para discutir o eventual encerramento da Repartição de Finanças daquele concelho.
José Amarelinho esclarece que o pedido de audiência agora suscitado ao secretário de Estado Paulo Núncio «prende-se com o facto de, até hoje, o Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira não ter esclarecido a autarquia de forma cabal acerca do eventual encerramento do serviço local de Finanças de Aljezur, ignorando os esclarecimentos solicitados em 10 de Setembro passado».
A Câmara de Aljezur sublinha que o edil José Amarelinho «foi o primeiro autarca do Algarve a suscitar esta problemática que poderá levar ao encerramento das Repartições de Finanças mais periféricas na região», tal como o Sul Informação noticiou em primeira mão.
A tomada de posição do autarca aljezurense, salienta a Câmara em nota de imprensa, foi mesmo «entendida, lamentavelmente, por alguns, como “ação de pré-campanha eleitoral”». Ora, acrescenta a nota, esses mesmos estão agora «a braços com o mesmo problema».
José Amarelinho defende que «é mais uma vez chegado o tempo do Algarve se unir em torno de tão grave afronta por parte do atual Governo e em uníssono dizer NÃO!»
«A concretizar-se, o encerramento do Serviço Local de Finanças contraria o estatuído na Constituição da República Portuguesa no que à descentralização e desconcentração dos serviços da Administração Pública diz respeito», reafirma o autarca.
Amarelinho frisa o seu «descontentamento» e «repúdio» pela forma «como este Governo está a gerir este processo, num perfeito desrespeito pelas autarquias, populações e região», garantindo: «Não nos resignaremos!»
O Governo já confirmou o fecho de repartições de Finanças em todo o país, no âmbito da reestruturação da rede de Serviços Locais de Finanças, e anunciou que as que fecharem serão substituídas por postos de atendimento fiscal.
Comentários