Há um novo instrumento destinado a promover a eficácia dos sistemas de justiça na União Europeia e reforçar, assim, o crescimento económico. O «Painel Europeu de Avaliação da Justiça» da Comissão Europeia fornece dados objetivos, fiáveis e comparáveis sobre o funcionamento dos sistemas de justiça nos 27 Estados-Membros da UE.
De acordo com o primeiro painel de avaliação da justiça 2013, a duração dos processos judiciais varia consideravelmente de um Estado-Membro para outro. Num terço dos Estados-membros a duração dos processos é pelo menos duas vezes maior do que na maioria dos Estados-Membros.
Os problemas podem agravar-se se as reduzidas taxas de resolução processual conduzirem a um aumento do número de processos pendentes.
O documento conclui ainda que o acompanhamento e a avaliação contribuem para melhorar a rapidez e a qualidade da justiça. Apesar de os Estados-Membros possuírem, na sua maioria, um sistema global de acompanhamento, vários deles registam atrasos neste domínio.
A avaliação defende ainda uma mais ampla utilização dos métodos alternativos de resolução dos litígios, como a mediação uma vez que reduzem a carga de trabalho dos tribunais.
O Painel de Avaliação da Justiça de 2013 fornece ainda dados sobre o tempo necessário para a resolução dos processos em tribunal, a taxa de resolução processual, o número de processos pendentes, a utilização de meios eletrónicos para a gestão dos processos, o recurso a meios alternativos de resolução dos litígios, as ações de formação para os juízes e os recursos dos tribunais.
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