Só três municípios do Algarve aprovaram, por sua iniciativa, mexidas no mapa das suas freguesias: Albufeira, Loulé e Vila do Bispo.
Todos os outros ou se pronunciaram contra (Alcoutim, Faro, Lagoa, Lagos, Olhão, Silves e Tavira) ou, de acordo com os critérios da Lei nº22/2012 que prevê a reorganização administrativa, não serão sujeitos a qualquer alteração por terem menos de cinco freguesias (Aljezur, Castro Marim, Monchique, Portimão, São Brás de Alportel e Vila Real de Santo António).
Em Albufeira (PSD), a assembleia municipal votou, no dia 11 de outubro, a favor da agregação da freguesia dos Olhos d’Água com a de Albufeira. A proposta recebeu os votos favoráveis do PSD e do Bloco de Esquerda e contra do PS.
A decisão foi contestada pela população dos Olhos d’Água, tendo mesmo sido criado um movimento de protesto nas redes sociais. Na reunião de 11 de outubro da AM, estiveram presentes muitos habitantes da freguesia, envergando camisolas negras, demonstrando o seu desagrado pela decisão que, na prática, significa a extinção desta autarquia.
Esta freguesia foi criada em 1997 e agora deverá regressar ao território que antes integrava, o da freguesia de Albufeira.
Em Loulé (PSD), a Assembleia Municipal aprovou, no passado dia 12 de outubro, a união das freguesias de Querença, Tôr e Benafim, bem como a reclassificação de S. Sebastião como freguesia rural. Com isso, Loulé espera que «se passe de 11 para 9 freguesias, em oposição à aplicação linear da lei que reduziria o concelho de Loulé a 8 freguesias».
Em Vila do Bispo (PS), a Assembleia Municipal deliberou, em reunião de 26 de setembro, com um voto contra e duas abstenções, votar a favor da agregação da freguesia da Raposeira com a freguesia de Vila do Bispo, reduzindo assim o número de freguesias do concelho de cinco para quatro.
Esta decisão vem assim contrariar a deliberação da reunião de Câmara de 7 de agosto, onde o executivo tinha aprovado por unanimidade um parecer que defendia ser «indispensável manter as cinco freguesias: Barão de São Miguel, Budens, Raposeira, Vila de Sagres, Vila do Bispo».
A AM considerou, porém, que tendo em conta que a aplicação da Lei nº 22 de 2012 obrigaria aquele município a agregar duas freguesias numa só, o melhor seria fazê-lo por sua iniciativa, juntando a Raposeira a Vila do Bispo e não Barão de S. Miguel e Budens.
A deliberação da AM vilabispense contou com o voto contra do presidente da Junta de Freguesia da Raposeira e as abstenções de dois membros da bancada do PSD.
Extinção ou agregação poderá avançar em outros municípios
Nos municípios que votaram contra a extinção ou fusão de freguesias, a aplicação da lei deverá, no entanto, levar a alterações, que serão agora decididas pela Unidade Técnica da Reforma Administrativa (UTRA) da Assembleia da República.
Faro, por exemplo, que tem seis freguesias, três de tipologia urbana e outras tantas rurais, deverá reduzir uma urbana e uma rural.
Em Lagos, que também votou contra qualquer alteração, se a Lei for aplicada, poderão ser eliminadas duas freguesias. As de Santa Maria e São Sebastião, por se localizarem no lugar urbano Lagos, deverão agregar-se. Por outro lado, as restantes quatro freguesias rurais do concelho terão de ser reduzidas em 30%, ou seja, passarão a três. Dando cumprimento ao objetivo legal de promoção de ganhos de escala, de eficiência e da massa crítica nas autarquias locais, e de acordo com os critérios definidos, a freguesia mais pequena – Barão de São João – é a que seria agregada a uma das suas vizinhas.
Em Silves, que também deverá ver reduzido o seu número de freguesias devido à aplicação da lei, a Câmara Municipal de Silves aprovou no dia 12 de outubro a proposta da vereação socialista para a manutenção das oito freguesias do concelho, mas com os votos contra da presidente Isabel Soares e do vice-presidente Rogério Pinto, ambos do PSD.
O terceiro vereador do PSD absteve-se e a vereadora da CDU votou a favor. A aprovação foi possível porque, apesar de governar a autarquia, o PSD não tem maioria no executivo municipal, detendo a presidência e dois vereadores, contra três vereadores do PS e um da CDU. Uma particularidade que acabou por ser original no panorama algarvio.
Entretanto, a autarca Isabel Soares esclareceu, em declarações ao Sul Informação, a sua posição sobre a questão, dizendo que «a Câmara Municipal entregou à Assembleia Municipal a sua proposta de parecer relativamente à Reorganização Territorial, tendo a mesma sido subscrita por mim e pelo vice-presidente desta autarquia. Assim, revemo-nos completamente no que é dito no ponto 5 dessa mesma proposta, ou seja, que a atual divisão do território é adequada para o Concelho de Silves, sendo esta a que melhor se adequa ao serviço das nossas populações».
1150 freguesias serão extintas em todo o país
Fonte governamental garantiu ao Diário Económico que cerca de 1150 freguesias vão mesmo desaparecer. Um número «com uma margem de erro muito pequena», garante a mesma fonte.
A nível nacional, dos 308 municípios, só cerca de 80 apresentaram uma proposta de fusão de freguesias à Unidade Técnica da Reforma Administrativa (UTRA) da Assembleia da República.
Segundo Armando Vieira, presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), isso é «um sinal da oposição da esmagadora maioria a esta reforma de freguesias e municípios».
«Já temos tensões suficientes na sociedade e mandaria o bom senso que, até pela perturbação que pode haver, que se suspenda o processo até depois das autárquicas do próximo ano», acrescentou Armando Vieira.
Como se pronunciaram os municípios do Algarve:
Albufeira – agregação
A Assembleia Municipal de Albufeira aprovou, no dia 11 de outubro, em sessão extraordinária, a agregação da freguesia de Olhos d’Água na de Albufeira.
Alcoutim – contra
O município de Alcoutim afirma não concordar, «de todo, com a lei, opondo-se à extinção de qualquer freguesia rural». «Por vontade deste município nenhuma freguesia será extinta ou unida a outra, essa decisão caberá ao governo».
A Assembleia Municipal votou contra a extinção de freguesias, por unanimidade.
Aljezur – não mexe
No caso do Município de Aljezur, a situação ficou resolvida por normativa legal, uma vez que só tem quatro Freguesias – Aljezur, Bordeira, Rogil e Odeceixe -, não estando em causa a extinção ou união no território.
Castro Marim – não mexe
No concelho de Castro Marim, a aplicação da legislação não prevê a extinção de qualquer freguesia, pelo que todas as suas quatro freguesias – Castro Marim, Altura, Azinhal e Odeleite – se manterão.
Faro – contra
O executivo municipal de Faro aprovou, por unanimidade, em junho, um parecer relativo ao regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, no cumprimento da Lei 22/2012, em vigor desde 30 de maio de 2012, no qual manifesta estar contra a extinção de freguesias.
No parecer apresentado em Reunião de Câmara no passado dia 13 de junho, levantam-se inúmeras questões sobre a «tangibilidade e genuinidade dos objetivos preconizados pelo Governo e que terão legitimado a Lei».
No caso do concelho de Faro, que é composto por três freguesias de tipologia urbana e três de tipologia rural, a aplicação da Lei «enfrenta outra contradição», ao colocar uma das freguesias urbanas como considerada em lugar urbano para efeitos da aplicação do Artigo 6.º – Parâmetros de agregação.
Na aplicação da Lei, Faro ver-se-ia obrigado a reduzir uma freguesia rural e outra de contexto urbano, o que, de acordo com o documento votado e aceite por unanimidade, «terá nulo impacto e equidade no contexto da aplicação e espírito da Lei em causa».
A autarquia considera mesmo que «há que respeitar a singularidade de cada uma das freguesias (Sé, São Pedro, Montenegro, Conceição de Faro, Estoi e Santa Bárbara de Nexe) e as suas dinâmicas, que têm vindo a ser ajustadas progressivamente para dar resposta às necessidades dos seus munícipes».
Lagoa – contra
Relativamente às Freguesias, a Câmara aprovou uma posição apresentada pelo presidente José Inácio, tendo na Assembleia Municipal sido aprovadas outras posições apresentadas pelos Partidos, mas todas elas no sentido da manutenção das freguesias atuais – Lagoa, Estômbar, Parchal, Ferragudo, Carvoeiro e Porches.
Lagos – contra
De acordo com uma proposta do próprio presidente da Câmara, a autarquia declarou, na sua reunião de 18 de julho, a sua discordância em relação à aplicação da agregação de freguesias no Município de Lagos. A Assembleia Municipal aprovou depois, por unanimidade, a mesma posição, embora a lei preveja a possível extinção de duas freguesias neste concelho.
Loulé – fusão e mudança de estatuto
A Assembleia Municipal de Loulé aprovou a união das freguesias de Querença, Tôr e Benafim, no âmbito da reorganização administrativa territorial do Município, de acordo com o previsto na Lei nº22/2012.
A reclassificação de S. Sebastião como freguesia rural vai ainda permitir que se passe de 11 para 9 freguesias em oposição à aplicação linear da lei que reduziria o concelho de Loulé a 8 freguesias.
A bancada do PSD apresentou esta proposta que teve o voto favorável da maioria dos deputados da Assembleia Municipal.
Monchique – não mexe
Monchique só tem três freguesias – Monchique, Alferce e Marmelete – pelo que não haverá qualquer alteração, à face da lei.
Olhão – contra
A Assembleia Municipal de Olhão deliberou por unanimidade, na sua reunião de 10 de outubro, não promover a agregação/extinção de quaisquer freguesias no município, defendendo assim a manutenção das cinco atuais.
A proposta, apresentada pelo presidente da Câmara Francisco Leal, espelha a decisão votada na reunião de Câmara do passado dia 4 de outubro, também esta aprovada por unanimidade.
A decisão do Município teve ainda em conta as posições publicamente assumidas por todos os presidentes de Junta de Freguesia e as deliberações aprovadas pelas Assembleias de Freguesia do concelho, que se manifestaram contra a proposta de agregação/extinção.
Portimão – não mexe
Segundo a Lei, as três freguesias – Portimão, Alvor e Mexilhoeira Grande – cumprem os critérios definidos, não havendo qualquer necessidade de reorganização, nem por força da lei, nem por iniciativa política local.
São Brás de Alportel – não mexe
Este município só tem uma freguesia, a de São Brás de Alportel, pelo que não sofre qualquer alteração.
Silves – contra
Os votos contra da presidente Isabel Soares e do vice-presidente Rogério Pinto, ambos do PSD, não foram suficientes para derrotar, em reunião de Câmara, a proposta do PS, que prevê a manutenção das oito freguesias do concelho. Os três vereadores socialistas votaram obviamente a favor, assim como a vereadora da CDU, enquanto o terceiro vereador do PSD se absteve.
Tavira – contra
A Assembleia Municipal de Tavira aprovou por maioria, no dia 28 de Setembro, «um voto de oposição à união legal, ou alteração dos limites territoriais de quaisquer Freguesias do Concelho de Tavira, que se traduzirá inevitavelmente na sua extinção em concreto».
A proposta foi aprovada com os votos a favor dos representantes do Partido Socialista e de todos os presidentes de Junta de Freguesia com assento naquele órgão. Os elementos do PSD ou votaram contra ou se abstiveram.
Vila do Bispo – agregação
A Assembleia Municipal de Vila do Bispo deliberou, em reunião de 26 de setembro, com um voto contra e duas abstenções, votar a favor da agregação da freguesia da Raposeira com a freguesia de Vila do Bispo, reduzindo assim o número de freguesias do concelho de cinco para quatro.
Tendo em conta que a lei prevê a agregação de duas freguesias numa só, a AM de Vila do Bispo considerou ser preferível escolher a qual das freguesias esse regime seria aplicado.
Em agosto, a Câmara presidida pelo socialista Adelino Soares, tinha aprovado por unanimidade um parecer em sentido diferente, que defendia ser «indispensável manter as cinco freguesias: Barão de São Miguel, Budens, Raposeira, Vila de Sagres, Vila do Bispo».
Vila Real de Santo António – não mexe
Este concelho tem apenas três freguesias – Vila Real de Santo António, Monte Gordo e Vila Nova de Cacela, pelo que também não sofre qualquer alteração.
Curiosamente, em vez de discutir esta questão, em finais de agosto, a Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António aprovou uma proposta do Partido Socialista que recomendava ao Governo a fusão deste município com os vizinhos concelhos de Castro Marim e Alcoutim. Foi uma proposta que imediatamente causou uma onda de reações negativas, nomeadamente por parte dos autarcas dos municípios vizinhos.
A Assembleia Municipal deveria pronunciar-se apenas sobre a sua posição em relação à agregação de freguesias, mas a proposta do PS foi mais longe e acabou aprovada com os votos de socialistas e do PSD, e a oposição da CDU.
O curioso é que os três concelhos têm Câmaras Municipais governadas pelo PSD, mas a proposta socialista acabou por vingar no outro órgão autárquico, a Assembleia Municipal de VRSA, onde os social-democratas também têm maioria e, se quisessem, até podiam ter rejeitado.
Atualizado às 16h30, acrescentando as declarações de Isabel Soares, presidente da Câmara de Silves.
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