O deputado social-democrata Cristovão Norte questionou o Governo sobre se pretende acionar o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca para os mariscadores e viveiristas afetados pela interdição de apanha de bivalves na Ria Formosa, cuja duração está a ser «incomum».
O parlamentar eleito pelo círculo do Algarve fez um pedido de esclarecimento ao secretário de Estado do Mar onde acrescentou que, caso estejam preenchidos os requisitos para acionar o fundo de compensação, quais são as iniciativas a ser tomadas atualmente pelo Governo, «no sentido de dar a conhecer ao universo de destinatários essa prerrogativa que lhes assiste».
Cristóvão Norte lembrou o membro do Governo que a situação «é difícil», em virtude da proibição da panha, e que «se impõe que sejam encontradas respostas sociais para minorar as dificuldades que afligem os mariscadores e viveiristas».
«A presente interdição vigora desde meados do mês de Agosto e compreende todas as espécies de bivalves o que, somando às interdições anteriores, apela a que se recorra aos mecanismos legais de molde a atenuar os efeitos perversos deste cataclismo natural, já que milhares de cidadãos vêm prejudicada a sua subsistência económica e das suas famílias», ilustrou.
«De acordo com a legislação em vigor, está criado um Fundo Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca que visa, em circunstâncias excepcionais e em casos devidamente comprovados, substituir uma parcela dos rendimentos auferidos no desempenho destas atividades económicas por um subsídio de cariz indemnizatório, pelo facto de estar vedado temporariamente o exercício da profissão», recordou.
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