A diretora do Centro Distrital de Segurança Social de Faro, Ofélia Ramos, deslocou-se, no dia 15 de março, numa visita de trabalho a Tavira, a convite da edilidade, face às preocupações do executivo municipal em relação à área social.
O programa do encontro iniciou-se, na Biblioteca Municipal Álvaro de Campos, com uma reunião do Conselho Local de Ação Social de Tavira (CLAST).
No decorrer da iniciativa, aderiram ao CLAST a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Tavira e o Núcleo Local de Inserção da Segurança Social, tendo sido analisadas também diversas questões na área social
Neste sentido, foram apresentadas as principais medidas e linhas estratégicas para o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e Solidariedade entre Gerações, prevendo-se a realização de ações num quadro de transversalidade entre vários Ministérios e entidades da sociedade civil, cuja finalidade consiste em fazer face ao impacto das alterações demográficas e promover a inclusão social.
Na reunião foi efetuada, igualmente, uma exposição acerca da política social de habitação municipal, nomeadamente, no que diz respeito à monitorização e revisão do Regulamento de Gestão do Parque Habitacional.
A autarquia diz ser intuito desse regulamento «sistematizar num único diploma as regras e os critérios de gestão do património municipal de acordo com os princípios da igualdade e proporcionalidade, justiça e imparcialidade e prossecução do interesse público no respeito pelos direitos e interesses dos cidadãos».
O regulamento contempla disposições inovadoras e procura adequar o regime à realidade urbana e social do concelho, respondendo a necessidades decorrentes da gestão social e patrimonial do parque, regulamentando as especificidades contratuais do arrendamento, assim como os critérios e procedimentos.
Em resposta ao repto do Centro Distrital, o encontro possibilitou, ainda, a reabilitação do grupo de trabalho Idade Sénior (constituído em julho de 2010), sendo que passam a ser parceiras as seguintes entidades: Câmara Municipal, Serviço Local de Segurança Social de Tavira, Centro de Saúde, Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Associação Âncora, Casa de Povo da Luz de Tavira, Santa Casa da Misericórdia de Tavira, Centro Paroquial de Cachopo, Delegação de Tavira da Cruz Vermelha Portuguesa, Centro Social de Santo Estêvão, Centro Social de Santa Maria e Centro Nossa Senhora das Dores de Santa Catarina.
Ainda no decorrer da reunião foi apresentado o protocolo de cooperação 2011 – 2012 existente entre o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, as mutualidades, misericórdias e instituições de solidariedade social (IPSS), o qual se rege pela confiança, flexibilidade na gestão e rigor orçamental, assim como pelo regime previsto para os acordos atípicos.
Ofélia Ramos visitou IPSS do concelho de Tavira
No período da tarde, realizou-se uma visita a diversas IPSS do concelho, designadamente a Fundação Irene Rolo, Lar Castro de Sousa da Santa Casa da Misericórdia de Tavira, Centro Intergeracional da Pegada, Lar-Centro Social Paroquial de Santa Maria e CAIC “A Gaivota”- Centro de Acolhimento Temporário.
A realização desta visita permitiu à diretora do Centro Distrital de Segurança Social de Faro o contacto direto com a realidade social do concelho tavirense.
No primeiro ponto de passagem, foi possível observar o trabalho desenvolvido pela Fundação Irene Rolo em prol das pessoas com necessidades especiais.
O encontro possibilitou à comitiva assistir in loco à participação ativa dos utentes desta instituição em ações de formação criadas com o intuito de estimular e valorizar as suas capacidades.
Neste sentido, visitou-se o centro de atividades ocupacionais e o centro de formação profissional.
A primeira valência proporciona aos jovens portadores de deficiência a oportunidade de execução de atividades estritamente ocupacionais ou socialmente úteis.
Pretende-se, desta forma, favorecer o equilíbrio físico e emocional, potenciando as suas capacidades remanescentes com vista à sua integração na sociedade e, sempre que possível, facilitar o encaminhamento para programas adequados de integração socioprofissional.
A segunda valência, relativa ao centro de formação profissional, tem como população alvo indivíduos com idade mínima de 16 anos, com deficiências e incapacidades.
O objetivo consiste em dotá-los de competências para o exercício de uma atividade profissional e promover a intervenção precoce de apoio integrado, centrado na criança e na família mediante ações de natureza preventiva e habilitativa, designadamente, no âmbito da educação, saúde e ação social.
O lar residencial, o qual acolhe pessoas portadoras de deficiência grave ou profunda, com idade igual ou superior a 16 anos, cujas famílias não possuem capacidade de resposta para fazer face às suas necessidades diárias foi outros dos espaços visitados nesta instituição.
A área existente nas instalações da Fundação Irene Rolo para as atividades do Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS) foi, igualmente, local de passagem.
O CLDS visa, de forma multissectorial e integrada, promover a inclusão social dos cidadãos residentes nos bairros da Atalaia, Horta do Carmo e Jara, através de ações de combate à pobreza e à exclusão em territórios desfavorecidos.
O Instituto da Segurança Social, na qualidade de entidade gestora do programa, financia o CLDS em 450 mil euros (150 mil euros/ano).
Após a Fundação Irene Rolo, a comitiva seguiu para o Lar – Castro Sousa da Santa Casa da Misericórdia, onde pode assistir à dinâmica desta instituição junto da população sénior e observar as condições em que vivem os seus utentes.
Seguiram-se as obras do Centro Intergeracional da Pegada, o qual integra a creche “O Bambino” e o “Lar de Santa Marta”.
Este equipamento insere-se no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES II), que tem como objetivo consolidar e desenvolver a rede de equipamentos sociais, reforçando a proteção social.
Este centro está instalado numa parcela de terreno cedido pela Câmara Municipal de Tavira e possui uma área de construção de cerca 2.700 m2. O espaço tem capacidade para acolher 40 idosos e 66 crianças em cinco salas (dois berçários, uma sala dos 12 aos 24 meses e duas salas dos 24 aos 36 meses).
Já no Lar- Centro Social Paroquial de Santa Maria procedeu-se à assinatura de uma adenda ao protocolo de colaboração entre o Município de Tavira e este Centro com o objetivo de apoiar financeiramente em 20% os custos associados à creche “O Bambino” e Lar “Santa Marta” no valor máximo de €586.960,00.
Foi possível também observar as melhorias efetuadas nos diversos espaços físicos que compõem este equipamento e que contribuíram para a qualidade de vida dos seus utilizadores.
O último local de passagem foi o CAIC “A Gaivota” – Centro de Acolhimento Temporário da Cruz Vermelha Portuguesa, o qual inclui as valências de internamento e creche.
O primeiro espaço, e único no concelho, possui capacidade para acolher 20 crianças dos doze meses aos doze anos em situação de risco e a creche está preparada para receber crianças entre os três meses e os três anos.
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