A revogação do Acordo de Colaboração celebrado entre o Município de Lagos e a Direção Regional de Educação do Algarve, que previa a requalificação, substituição e ampliação da Escola EB 2/3 nº1 de Lagos, foi aprovada na última Reunião de Câmara, que teve lugar no dia 1 de fevereiro.
Estas duas entidades tinham assinado um Acordo, em março de 2009, que visava a requalificação da Escola Básica dos 2º e 3º ciclos nº1 de Lagos, de 30 turmas, para a qual o Estado se obrigava a transferir para o município uma verba de 4,2 milhões de euros.
No entanto, como após a sua requalificação, já iniciada, a Escola Secundária Júlio Dantas passará a reunir condições para receber os alunos transferidos temporariamente para a Escola do Ensino Básico Tecnopólis, a autarquia e a DREAlg acordaram agora a revogação deste documento.
Ficou assim decidido que esta última transferirá para o Município de Lagos a importância de 250 mil euros, como compensação pelas despesas realizadas pelo Município, na elaboração do projeto de requalificação da Escola Básica nº1 de Lagos (São João).
A Direção Regional de Educação do Algarve, por outro lado assumirá, a partir de setembro de 2012, qualquer encargo eventual relacionado com a necessidade de manter em utilização os monoblocos presentes na Escola do Ensino Básico Tecnopólis.
Informação Complementar:
Esta rescisão teve como pressupostos os seguintes pontos:
1. O Acordo de Colaboração, celebrado em 2009, visava a requalificação, substituição e ampliação da Escola Básica dos 2º e 3º ciclos nº1 de Lagos, de 30 turmas;
2. Nesse Acordo ficou previsto que o financiamento da intervenção programada seria suportado, até ao limite de 4.200.000€ pela Direção Regional de Educação do Algarve, através do PIDDAC, sendo os restantes encargos suportados pelo Município de Lagos;
3. Esta intervenção tinha data prevista de conclusão em 31 de dezembro de 2010;
4. Face ao elevado grau de degradação das instalações desta Escola e face à conclusão da Escola de Ensino Básico Tecnopólis, os alunos foram transferidos para esta escola, durante o período de tempo necessário à realização das obras, tendo sido instalados 12 monoblocos que permitiram a ampliação necessária da Tecnopólis e viabilizaram a receção de todos os alunos;
5. O Município de Lagos mandou executar o projeto para proceder ao lançamento da empreitada, considerando a continuidade do funcionamento da escola, o que foi posteriormente alterado, após decisão de acomodar todos os alunos na Tecnopólis;
6. A DREAlg tomou conhecimento, já durante o ano de 2011, que a intervenção programada pela “Parque Escolar, EPE”, na Escola Secundária Júlio Dantas reúne condições para receber os alunos que frequentam a Escola Tecnopólis, logo que terminem as obras, concluindo-se como desnecessária a intervenção que foi prevista e acordada para a Escola Básica nº1 de Lagos.
Comentários