Comissão europeia decide arquivar queixa da LPN sobre impacto do empreendimento «Quinta da Ombria»

A Comissão Europeia (CE) reafirmou à Liga para a Proteção da Natureza (LPN) que não encontra razões para dar seguimento […]

A Comissão Europeia (CE) reafirmou à Liga para a Proteção da Natureza (LPN) que não encontra razões para dar seguimento à queixa apresentada pela associação sobre os impactos ambientais que alegadamente serão causados pela construção do empreendimento Quinta da Ombria, na freguesia de Querença, concelho de Loulé.

A Direção Geral de Ambiente da CE respondeu a uma carta enviada pela LPN, onde a associação contestava a intenção já antes manifestada pela comissão de arquivar a queixa, insistindo que a construção desta unidade turística irá afetar o sistema aquífero Querença-Silves, o maior do Algarve e sobre o qual se situará o empreendimento.

No entender da Comissão, foram dadas as garantias necessárias, à luz do direito comunitário, para a implantação da Quinta da Ombria, apesar da sensibilidade ecológica do local escolhido para a sua construção.

Mas, alertou, caso estes pressupostos não sejam cumpridos na totalidade, «a Comissão poderá em qualquer momento instruir um novo processo de infração».

A decisão assumida pela Direção Geral de propor o arquivamento do processo à Comissão Europeia é baseada «em esclarecimentos prestados pelas autoridades portuguesas», nomeadamente o Relatório de Conformidade Ambiental (RECAPE) do projeto «Quinta da Ombria».

A questão mais sensível levantada pela LPN foi a da infiltração de matérias poluentes na zona de recarga do aquífero, provenientes do campo de golfe que irá ser construído no empreendimento, «matéria em que a Comissão de Avaliação assinalou a eventualidade de impactos significativos», segundo admite a estrutura da CE.

«Porém, apresentou igualmente uma série de medidas tendo em vista assegurar a proteção do aquífero», justificou a DGA, entre as quais a «alteração da configuração do campo de golfe» e a apresentação «de um plano de gestão de fertilizantes, adubos e fitofármacos».

No que respeita ao consumo de água, a DGA explicou que «ainda que numa primeira fase se use a água do aquífero para rega, numa fase posterior a irrigação será efetuada mediante a reutilização da água tratada na nova ETAR» de Vale de Mulher.

Acrescentou ainda que, «mesmo que assim não fosse, o parecer da Comissão de Avaliação considerou que a utilização de água de furos não representa qualquer risco para o aquífero», por este ter grande quantidade de água.

A DGA da Comissão Europeia pronunciou-se ainda sobre a existência de projetos similares naquela zona do barrocal algarvio, garantindo que as autoridades portuguesas apenas confirmaram a entrada de um pedido de apreciação técnica na CCDRA de um projeto na Quinta do Freixo.

Neste caso, a DGA prefere aguardar antes de «tirar conclusões», avisando que na avaliação de impacto ambiental deste novo projeto «terá de se pronunciar muito particularmente sobre as incidências cumulativas relativamente ao projeto da Quinta da Ombria».

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