A Plataforma Ajuda Monchique (PAM) alertou hoje para «os testemunhos preocupantes sobre as dificuldades vividas pelas populações afetadas pelo incêndio de Agosto de 2018» que lhe têm chegado. O grupo de voluntários veio a público revelar «alguns dos desafios reais identificados», por sentirem ser esse o seu «dever», já que há muitas vítimas em «perigo de exclusão».
Segundo o movimento, que se formou logo nos primeiros dias do incêndio que lavrou durante mais de uma semana em Monchique e nos concelhos vizinhos, há «um grande número de pessoas que foram gravemente afetadas pelos incêndios e que não se encontram contempladas nos programas de apoios governamentais, em áreas essenciais como no acesso à habitação, água potável, energia, meios de rendimento, entre outros».
«Tendo em conta a calamidade que assolou o concelho, a população questiona-se se as ferramentas disponíveis, atualmente, são as certas para apoiar a nossa comunidade, e se não deveria haver mecanismos de resposta mais adequados e, sobretudo, mais rápidos», segundo a plataforma.
Até porque, alertou o PAM, muitas são as vítimas que sobrevivem do RSI, com pequenas reformas, sem apoios familiares e que sofreram de perdas causadas pelo incêndio. Nestes casos, «pedir documentação e ter acesso a apoios diversos torna-se ainda mais complicado. São estas as pessoas que correm o risco de se encontrarem excluídas de todos os possíveis apoios estatais».
Mas há outras dificuldades que as vítimas do incêndio estão a sentir, ligadas à falta de informação disponível, mas também ao facto de não haver, ainda, um certificado que identifique as vítimas enquanto tal, bem como à burocracia associada às candidaturas a fundos do PDR 2020 para reposição do potencial produtivo.
«Continua a faltar informação oficial, centralizada e acessível a indicar – onde, como, quando e com que critérios estão disponíveis os apoios oficiais. A ausência de uma metodologia publicada oficialmente com critérios claros e transparentes, tem impedido muitas pessoas afectadas pelos incêndios de acederem a estes mesmo apoios», avisaram os voluntários de Monchique.
É que, apesar de existirem mecanismos de resposta oficiais, «não existe um gabinete de crise centralizado, que disponha de um espaço físico que respeite a privacidade de cada indivíduo e onde seja possível aceder às informações necessárias, de maneira a garantir respostas oficiais atempadas».
Outra questão levantada pela PAM é o facto de não existir qualquer «certificado de afetação do Município ou de outro organismo acreditado para tal» que confirme que as pessoas são vítimas do incêndio.
Este documento, a existir, «possibilitaria, por exemplo, a obtenção gratuita de documentos perdidos ou a ativação de seguros. Estes documentos são legalmente necessários para qualquer processo de candidatura a programas de apoio governamental».
Por outro lado, acusa a plataforma de voluntários, as candidaturas ao PDR 2020, Programa Operacional que financiará a reposição de potencial produtivo pós-incêndio, «tem sido um processo burocrático longo, penoso e, para muitos, simplesmente impossível de concretizar».
«Este cenário tem desmotivado as vítimas dos incêndios e levado algumas ao desespero. A PAM tem recebido muitas queixas e o feedback geral é que a maior parte das pessoas que, de facto, perderam o seu potencial produtivo não pretendem continuar com a candidatura, se o processo burocrático permanecer o mesmo», concluiu a Plataforma Ajuda Monchique.
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