A Câmara Municipal de Portimão vai ser uma das primeiras autarquias a nível nacional a receber ajuda do Fundo de Apoio Municipal (FAM), que deverá hoje ser discutido e aprovado em Conselho de Ministros.
O município algarvio, que há duas semanas viu o Tribunal de Contas recusar-lhe o acesso ao PAEL, vai também integrar o lote de autarquias que vão receber uma «ajuda de emergência», no âmbito do FAM, que deverá chegar dentro de «algumas semanas», revelou Isilda Gomes, presidente da Câmara de Portimão, em entrevista ao Sul Informação.
No âmbito da reunião de trabalho que a direção da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) manteve na semana passada com alguns membros do Governo, na qual Isilda Gomes participou, foi discutida a constituição do Fundo de Apoio Municipal, e, segundo a autarca portimonense, «da parte do Governo, vimos que havia toda a determinação para que Fundo fosse em frente, como forma de ajudar os municípios que estão numa situação de asfixia financeira a ultrapassar estes momentos de crise».
«Tanto assim que há, desde logo, a vontade do Governo, como nos foi dito pelo secretário de Estado, que, mesmo antes de o FAM estar em pleno funcionamento, haja uma ajuda de emergência aos municípios que estão em situação mais complicada, como é o caso de Portimão», acrescentou Isilda Gomes.
E quando chegará às Câmaras mais aflitas esta «ajuda de emergência», que é uma das regras do novo FAM? «Envidarei todos os esforços para que seja o mais rápido possível», garante a autarca, sublinhando que «de acordo com a informação» dada pelo Governo, essa ajuda «pode chegar em algumas semanas».
Quanto ao montante da «ajuda de emergência», Isilda Gomes disse que «ainda não negociámos com o Governo», mas assegurou que dará «pelo menos para pagar vencimentos e manter as funções essenciais da autarquia».
FAM cobrirá totalidade da dívida
Outra garantia que a autarca socialista diz já ter recebido do Governo é que o FAM «cobrirá o total da dívida de Portimão», que ronda os 100 milhões de euros, entre o montante que estava candidatado ao PAEL e o Plano de Reequilíbrio Financeiro negociado com a banca.
Isilda Gomes recordou, na sua entrevista ao Sul Informação, que «o grande problema da não aprovação do PAEL foi o facto de o Tribunal de Contas não aceitar o factoring como fazendo parte do PAEL. Em 89 milhões desta última versão da candidatura ao PAEL apresentada ao Tribunal de Contas, 80 milhões eram de factoring, que eles consideraram ser dívida financeira, por isso não elegível».
Agora, porém, a situação é diferente: «não há qualquer dúvida de que o FAM vai apoiar dívida financeira e não financeira das autarquias. Cabe tudo dentro do FAM».
Mas se as coisas parecem bem encaminhadas com o Governo, que até é de cor política bem diferente da Câmara de Portimão, o mesmo não se passa em relação à ANMP, dirigida por outro autarca socialista, Manuel Machado, presidente da Câmara de Coimbra. É que o facto de o dinheiro para constituir o FAM ser proveniente do Governo, mas também de todas as Câmaras Municipais, não tem sido muito bem visto. O próprio Conselho Geral da ANMP não aceitou a proposta do Governo.
No entanto, assegurou a presidente de Portimão em conversa com o nosso jornal, «pelo lado do Governo, o processo vai para a frente, mesmo sem o parecer positivo da ANMP. Já há até um pré agendamento da discussão do FAM na Assembleia da República para o dia 18 de junho».
É que, disse a autarca socialista, «o Governo está determinado em manter estes calendários e em que o FAM esteja no terreno o mais rapidamente possível».
Câmaras que se portaram bem a pagar pelas que se portaram mal?
E quanto ao argumento de alguns autarcas de que o FAM vai pôr as Câmaras que se portaram bem a pagar as dívidas das que não se portaram?
Isilda Gomes responde: «percebo os meus colegas e, se estivesse no lugar deles, se calhar também colocava algumas restrições. Agora, o FAM é um Fundo solidário. Há 60 Câmaras a precisar dele – 30 com necessidade urgente e outras 30 que também precisam».
Por outro lado, defendeu, «este Fundo não se extingue quando se resolver a situação destas 60 Câmaras», o que é uma garantia, uma vez que «uma autarquia que hoje está financeiramente bem pode ter de vir, no futuro, a recorrer ao FAM».
«O pior que pode acontecer a uma autarquia – e foi o que aconteceu à Câmara de Portimão – é chegar a uma situação em que entra neste défice estrutural e depois tem de estar à espera que se crie um programa do Governo para poder responder. Não! Temos que ter um programa que responda imediatamente», frisou.
Isilda Gomes recordou ainda que, «neste momento, há mais autarquias, para além de Portimão, que já fizeram chegar ao Governo a preocupação com o seu futuro, porque estão num autêntico bloqueio como nós».
No Algarve, Portimão é o único caso ainda por resolver, porque os outros municípios em dificuldades tiveram acesso ao PAEL. «Mas o PAEL não resolveu o problema das autarquias que a ele recorreram, tanto assim que o próprio FAM vai permitir que as autarquias que já foram ao PAEL recorram também a este Fundo», revelou a autarca.
E a edil salientou ainda que «mesmo que a Câmara de Portimão tivesse conseguido o PAEL, teria que ir necessariamente ao Fundo de Apoio Municipal. E porquê? Porque não era sustentável o serviço da dívida que íamos ter, que, no âmbito do PAEL e do Reequilíbrio tinha uma taxa de esforço de cerca de 30%, quando a normal é entre 14 e 16%. Necessariamente teríamos de nos candidatar ao FAM».
Por último, a presidente da Câmara de Portimão lembrou que «quem vai ter de contribuir para o Fundo de Apoio Municipal não são só as autarquias que estão bem economicamente. Mesmo as que recorrem ao Fundo vão ter de dar o seu contributo. Todas as autarquias vão ter de contribuir».
Esta quinta-feira, do Conselho de Ministros, deverá sair fumo branco para a criação de um Fundo de Apoio Municipal dotado com 660 milhões de euros, que permita salvar Câmaras, como a de Portimão, da sua insustentável situação financeira. E não deixa de ser irónico que uma Câmara Municipal de maioria socialista seja salva, in extremis, por um Governo PSD+CDS.
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