Pessoas em união de facto vão ter 20 dias de faltas justificadas em caso de morte do companheiro
A declaração de retificação foi publicada em Diário da República no início desta semana
A declaração de retificação foi publicada em Diário da República no início desta semana
Residem nas questões sucessórias as grandes diferenças entre a união de facto e o casamento
Para que os unidos de facto beneficiem dos direitos consagrados no nosso ordenamento jurídico, a união de facto tem de ser provada